RIO e SÃO PAULO - A diretoria da OGX, petroleira do grupo EBX, de Eike Batista, exerceu nesta sexta-feira seu direito de cobrar do empresário uma injeção de até US$ 1 bilhão na companhia por meio de compra de ações, o chamado “put”. Segundo comunicado enviado ao mercado, Eike faria um aporte imediato de US$ 100 milhões, e o restante seria desembolsado depois, conforme “a necessidade de caixa adicional” da empresa. Fontes próximas às negociações afirmam, no entanto, que o empresário não desembolsará um centavo sequer. A expectativa do mercado é que a recuperação judicial da OGX é iminente.
O comunicado diz que a decisão da diretoria foi unânime e será convocada uma assembleia para aprovar “o imediato aumento de capital social no valor de US$ 100 milhões”. A data prevista é 12 de setembro. Eike assumiu o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na OGX em outubro passado em fato relevante, no qual estipulava que a aquisição dos papéis da empresa seria de R$ 6,30 por ação. O valor é bem maior que a cotação de fechamento de sexta-feira na Bolsa de Valores de São Paulo, de R$ 0,52. Os papéis chegaram a subir 48,78% com a notícia, mas encerraram o dia com ganho de 26,82%.
O comunicado pegou o mercado de surpresa. O prazo para exercício da “put” era 30 de abril de 2014, mas ninguém esperava que ela fosse exercida após a renúncia dos conselheiros independentes, em junho. Uma das leituras é a de que, com o anúncio, Eike estaria especulando para obter ganhos com as ações, às vésperas de um pedido de recuperação judicial.
Contrato sem assinatura
O que se comenta é que, apesar do compromisso anunciado em outubro, Eike não teria assinado qualquer contrato regulamentando a “put”, o que lhe daria argumentos jurídicos para não executá-la. Por outro lado, ao não exercer a opção, o empresário estaria dando munição a acionistas para questioná-lo na Justiça. Uma briga nos tribunais é dada como certa.
— O fato relevante de hoje me parece visar à capitalização pessoal. Estamos reunindo dados para ajuizar uma ação com serenidade — disse o advogado Adriano Mezzomo, presidente da União dos Acionistas Minoritários da EBX.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo em 1º de julho para investigar a “put”. Perguntada se o empresário poderia sofrer algum tipo de sanção, caso não faça o aporte, a CVM se limitou a dizer que, “dentro de sua esfera de competência vem apurando fatos envolvendo a OGX e outras companhias do grupo”.
Outra leitura do anúncio desta sexta é que a estratégia de Eike é ganhar fôlego para renegociar sua dívida com credores. A OGX tenta convencer investidores que detêm títulos da dívida da empresa a injetar dinheiro novo na companhia e converter os títulos em seu poder em participação acionária. Essa seria uma última cartada da Angra Partners, consultoria que assumiu a reestruturação da empresa, para evitar um pedido de recuperação judicial.
Em relatório, os analistas do Credit Suisse Vinicius Canheu e Andre Sobreira dizem que a injeção de US$ 100 milhões pelo empresário imediatamente seria relevante, pois representa 18% do valor de mercado da companhia, de US$ 560 milhões. “Fundamentalmente, a dívida (internacional) de US$ 3,6 bilhões é maior do que o valor dos ativos da empresa, o que, em teoria, deixa zero de valor restante para a ação. E isso não mudou com o anúncio. Se a restruturação acontecer, há cenários nos quais a ação poderia chegar ao valor de R$ 0,15 a R$ 0,20, dependendo do poder de negociação dos dirigentes com seus credores”, escreveram os analistas.
Os analistas veem três cenários para a OGX: “simples liquidação da empresa”, a conversão de dívidas em ações (os credores de títulos da empresa ficaram com 89% das ações) e uma combinação de pagamento de parte das dívidas e conversão do restante destas em ações. Neste último caso, Eike pagaria US$ 300 milhões aos credores, valor obtido com a venda de todas as ações que detém na OGX hoje.
Fortuna volátil
Uma dúvida que paira é justamente se Eike teria recursos suficientes para exercer a “put”, já que deixou o ranking de bilionários elaborado pela “Forbes”. Sua fortuna, porém, é volátil, pois o cálculo inclui o valor das ações, que têm fortes oscilações.
Nas últimas duas semanas, circula um forte rumor entre escritórios de advocacia de que a OGX pedirá recuperação judicial. A hipótese já foi cogitada pela empresa. No início do ano, escritórios foram consultados sobre essa possibilidade, mas avaliou-se que não era o caminho naquele momento, pois poderia contaminar a imagem do grupo num momento em que outras empresas do conglomerado negociavam a venda de ativos. Agora, com os acordos firmados para venda de fatias da MPX (energia) e da LLX (logística) e com a MMX (mineração) em estágio avançado de negociação, teria chegado a hora.
Procuradas, OGX e EBX não responderam até o fechamento desta edição.
O grupo produtor de aço Ternium desistiu da implantação de um polo siderúrgico no Porto do Açu, da LLX. A decisão era aguardada pelo mercado depois que a Ternium ingressou no grupo de controle da Usiminas, no fim de 2011.
Credit Suisse recomenda venda das ações
Em relatório, os analistas do Credit Suisse Vinicius Canheu e Andre Sobreira avaliam que a medida significa ganho de tempo para a OGX negociar a reestruturação de sua dívida com credores e a Petronas. Os analistas seguem, no entanto, recomendando a venda das ações. Nesse contexto, a injeção de US$ 100 milhões pelo empresário imediatamente seria relevante, já que representa 18% do valor de mercado da companhia, de US$ 560 milhões.
"Fundamentalmente, a dívida de US$ 3,6 bilhões (da OGX) é maior do que o valor dos ativos da empresa, o que, em teoria, deixa zero de valor restante para a ação. E isso não mudou com o anúncio. No consideramos que, se a restruturação acontecer, existem cenários nos quais a ação poderia fundamentalmente valor de R$ 0,15 a R$ 0,20, dependendo do poder de negociação dos dirigentes da companhia com seus creditores", escreveram os analistas.
Os analistas veem três cenários para a OGX: "simples liquidação da empresa", a conversão de dívidas em ações (os credores de títulos da empresa ficaram com 89% das ações) ou o pagamento de US$ 300 milhões em dívidas e o restante convertido nos papéis da companhia.
Leia a íntegra do Fato Relevante:
"Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”), comunica ao mercado que a Diretoria da Companhia, por decisão unânime, exerceu opção em face de seu acionista controlador, Sr. Eike Fuhrken Batista, conforme Instrumento Particular de Outorga de Opção de Subscrição de Ações e Outras Avenças, celebrado em 24 de outubro de 2012 e divulgado ao mercado naquela mesma data, para que venha a subscrever novas ações ordinárias de emissão da Companhia, ao preço de exercício de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) por ação, no valor equivalente a US$1.000.000.000,00 (hum bilhão de dólares dos Estados Unidos da América) (“Put” ou “Opção”), com o imediato desembolso de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e o saldo de forma modulada diante da necessidade de caixa adicional pela Companhia, conforme determinação de sua administração.
A Diretoria proporá uma reunião extraordinária do Conselho de Administração para a convocação de Assembleia Geral destinada a aprovar o imediato aumento de capital social no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."