BRASÍLIA — O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF) à medida provisória (MP) 615, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar e a usineiros na produção de etanol combustível. Os deputados aprovaram o texto por grupos de artigos, preservando alguns temas.
Antes da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que por causa de acordo dos líderes, seria retirado da MP os artigos que tratam os seguintes temas: Timemania e renegociação de dívidas dos clubes de futebol; regularização de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por templos; ampliação de benefícios para plantadores de cana da Sudene e do Paraná; desoneração da folha de empresas de prestação de serviço de transporte, vigilância e segurança privada e do comércio varejista de produtos farmacêuticos; transmissão, para cônjuge, companheiro ou descendentes, do direto de utilização de quiosques, trailers, feiras, bancas de venda de jornais e revistas em áreas públicas; e permissão de pagamento de salário extra por até seis meses para agente público ou parlamentar depois do fim do mandato ou da exoneração, se ficar comprovado conflito de interesse com a atuação no mercado.
Desde as 15h, o plenário da Câmara aguardava a presença de pelo menos 257 parlamentares dar início à ordem do dia e começar a discussão e votação da MP. A sessão foi encerrada às 19h, com 222 deputados presentes, mas, em seguida, abriu-se outra.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para votar hoje a MP, que vencia no próximo dia 16.
Na semana passada, Renan Calheiros reiterou a decisão de não apreciar as MPs que chegarem sem cumprir o prazo de sete dias para a votação no Senado. Segundo ele, a decisão é da Casa, do plenário do Senado, e não será revogada.