BRASÍLIA - O governo fechou as bases de um acordo no Congresso para aprovação do projeto que vai permitir uma ampla renegociação das dívidas dos estados e municípios retroativa a janeiro de 2013. Além da troca do indexador das dívidas desses entes com a União - de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% para IPCA mais 4% ou Selic, o que for mais baixo - a equipe econômica aceitou recalcular o estoque a partir de janeiro deste ano, adotando a Selic como indexador, o que deve reduzir os montantes. Segundo projeção da equipe econômica, a renegociação das dívidas deve dar um fôlego de R$ 1 bilhão para os estados. Ainda não há estimativa para as prefeituras.
Também faz parte do pacote a troca do indexador dos contratos assinados pelos estados para antecipação de receitas com royalties do petróleo, recursos hídricos e energia elétrica, além da abertura de um Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para as capitais, a fim de aumentar a margem de crédito para esses tomadores.
As medidas foram anunciadas nesta terça-feira pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), relator do projeto que trata da alteração do indexador da dívida dos estados e municípios, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que participou da audiência, confirmou as bases do acordo.
Segundo o relator, também ficou acertado que o texto será discutido pelo plenário da Câmara hoje, sem vinculação com a questão da regularização dos subsídios concedidos pelos estados às margens do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por falta de consenso, nem com a reforma do ICMS.
- Fechamos um acordo de princípios com o governo federal, falta apenas os detalhes do texto - disse o deputado Eduardo Cunha, após a audiência.
Segundo Cunha, a substituição do indexador no estoque da dívida vai beneficiar cerca de cem municípios, sobretudo a prefeitura de São Paulo, cuja dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 9%.
Benefício maior para são paulo
A troca do indexador dos contratos firmados com a União e os bancos federais para antecipação de receitas com royalties, recursos hídricos e energia elétrica contemplará os estados do Rio, Espírito Santo e Paraná. O projeto ainda precisa ir ao Senado.
Perguntando se o governo não estaria costurando um acordo “sob medida” para beneficiar a prefeitura de São Paulo, gerida pelo petista Fernando Haddad, o secretário executivo da Fazenda disse que a medida resolve uma questão de “justiça fiscal”. Segundo ele, quando os estados financiaram a dívida (entre 1997 e 1998), a Selic estava muito alta, em torno de 40% e, por isso, foram adotados os atuais indexadores. O cenário agora mudou.
Para governo do Rio, IPCA reflete melhor resultado da economia
O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Renato Villela, comemorou o acordo do Senado:
— Tão importante quanto a redução da dívida é ter um indexador adequado. O IPCA representa melhor a economia, ou seja, a dívida será corrigida com parâmetros mais próximos do crescimento da economia e da arrecadação.
Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o impacto da adoção de um novo indexador no estoque da dívida é insignificante para a União e vai beneficiar apenas alguns contratos que aplicam o IGP-DI, mais 7,5% e 9%. Já a troca do indexador dos contratos de antecipação de receitas com royalties será feita de forma gradativa, de modo a não comprometer o equilíbrio fiscal.
Oliveira destacou que a abertura de um programa de ajuste fiscal para as capitais é necessária, porque a redução do nível do endividamento, resultante da troca do indexador da dívida, não garante automaticamente permissão para tomar novos empréstimos. Ou seja, é necessária autorização do Tesouro Nacional. (Colaborou Henrique Gomes Batista)