Com ressalvas, TCU aprova estudos para concessão de Galeão e Confins

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (11), com ressalvas, os estudos técnicos usados pelo governo para a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais (MG). A decisão libera a publicação do edital do leilão, previsto para acontecer em 31 de outubro.

O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, questiona a decisão do governo de exigir que os consórcios que vão disputar o leilão tenham entre seus sócios empresa com experiência na operação de aeroporto com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.

No leilão anterior, que concedeu os aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), a exigência era que o sócio-operador tivesse experiência na administração de terminal com movimentação mínima de 5 milhões de passageiros ao ano. Para a a ministra, os estudos do governo não apresentam justificativa para a mudança que, segundo ela, limita o número de participantes no leilão e reduz a concorrência.

Participação da Infraero é questionada
O acórdão também recomenda ao governo que “reexamine a necessidade de participação” da Infraero na empresa que, após o leilão, vai gerir os dois aeroportos, ou então adote mecanismo para reduzir gradualmente essa fatia.

Pelo modelo adotado pelo governo, a Infraero será sócia, com 49% de participação, das duas Sociedades de Propósito Específico (SEP) que serão criadas para operar Galeão e Confins. Os outros 51% serão dos consórcios que arrematarem cada um dos aeroportos.

Em relatório que analisou os estudos que subsidiaram o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, o TCU já havia questionado a decisão do governo de fazer da Infraero sócia na operação dos terminais sob concessão. A visão do tribunal é que a presença da estatal pode atrapalhar o processo decisório das novas empresas e limitar o ganho de eficiência com as concessões.

O governo justifica que a presença da Infraero é para garantir repasses das SPEs ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai financiar melhorias em aeroportos menores, e também facilita a absorção pela estatal de novas tecnologias usadas na operação de aeroportos.

Valores de outorga de R$ 4,028 bilhões e de R$ 1,096 bilhão
O relatório de Arraes também recomenda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inclua no edital do leilão a exigência para que as obras a serem executadas pelas concessionárias tenham padrão de acabamento mínimo compatível com as estimativas de custos apresentadas pelos estudos.

Ainda de acordo com relatório, o valor da outorga (preço mínimo a ser pago para arrematar o aeroporto) do Galeão é de R$ 4,028 bilhões e, de Confins, de R$ 1,096 bilhão. Os valores são um pouco superiores aos apresentados anteriormente pelo governo: R$ 4,729 bilhão e R$ 994 milhões, respectivamente.

O G1 procurou a Anac para confirmar a mudança dos valores e a que ela se deve, mas a agência informou que não comentaria porque ainda não recebeu o acórdão do TCU.

O governo anunciou o leilão de Galeão e Confins em dezembro de 2012. Na época, a estimativa era que os aeroportos devem receber de seus administradores privados cerca de R$ 11,4 bilhões em investimentos – R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.
Outra mudança colocada nesta segunda rodada de concessão de aeroportos é que o operador aeroportuário deverá ter pelo menos 25% de participação acionária no consórcio de que participará para disputar o leilão de Galeão e Confins.