O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou nesta quarta-feira (11), pela segunda vez, as contas apresentadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) referentes ao ano de 2010. O órgão desconsiderou os argumentos apresentados pela administração municipal no pedido de reexame sobre a primeira rejeição, publicada pelo TCE no fim de 2012, e apontou déficit orçamentário e falta de pagamento de precatórios – previsto no orçamento municipal quando o Executivo é condenado na Justiça.
O parecer será encaminhado para a Comissão de Finanças da Câmara de Ribeirão Preto para análise e votação. A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
No veto, a Assessoria Técnica do TCE persistiu em considerar negativo aos cofres públicos o déficit de 8,52% detectado na primeira avaliação, referente ao segundo ano do primeiro mandato de Dárcy Vera (PSD). Segundo o Tribunal, a receita arrecadada em 2010 foi de R$ 949,8 milhões, mas os gastos do município somaram R$ 1,03 bilhão – diferença de R$ 80,9 milhões. “O desequilíbrio das contas deverá comprometer os orçamentos vindouros, salientando que esse resultado vem na contramão da gestão equilibrada”, analisou.
Além disso, mesmo diante de argumentos contrários da Prefeitura, o Tribunal voltou a apurar que o município não depositou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) o valor de R$ 2,3 milhões em precatórios, ou seja, referentes a processos judiciais contra a Prefeitura. “A Assessoria Técnica, pelo setor especializado, opinou pela manutenção do parecer emitido, no sentido desfavorável às contas.”
Prefeitura de Ribeirão tem contas rejeitadaspelo TCE (Foto: Leandro Mata/G1)
Primeira rejeição
Em 22 de novembro de 2012, o TCE publicou no Diário Oficial do Estado a rejeição às contas da Prefeitura de Ribeirão Preto sob a justificativa de que houve incompatibilidade de investimentos previstos pelo município, bem como um déficit em relação ao orçamento de 2009. O Tribunal de Contas verificou que em 2010, no segundo ano do primeiro mandato de Dárcy Vera (PSD), a Prefeitura teve um déficit de 8,52% em comparação ao período anterior e superou suas despesas em 12,82% além do esperado.
O Tribunal informou ainda que não conseguiu detectar quanto a Prefeitura gastou em precatórios. O órgão também observou a necessidade de reestruturação do quadro funcional, que na época teve uma elevação de 80% no número de temporários.
Recurso
Um mês depois da rejeição, no dia 21 de dezembro, a Prefeitura entrou com pedido de reexame no TCE, argumentando que o déficit financeiro no período foi de 3,68%, se forem consideradas as operações financeiras de todos os órgãos municipais – análise esta que teria sido praticada pelo Tribunal em 2009, quando as contas do município tiveram déficit de 6,62%.
Sobre o não pagamento de precatórios, o Executivo municipal informou que sempre esteve em dia e que somente não encerrou 2010 com as contas judiciais quitadas por impasses com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Os valores, de acordo com alegação da Prefeitura ao TCE, foram depositados a partir de 2011.
As justificativas, no entanto, não foram acatadas pelo TCE.
Prefeitura
Em nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a administração municipal não foi notificada sobre o resultado da sessão. “Devemos aguardar publicação no Diário Oficial do Estado”, comunicou.
Câmara
A rejeição do TCE às contas de 2010 de Ribeirão Preto será encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara, que posteriormente levará para votação em plenário um decreto legislativo aprovando ou não a decisão. Dos 22 vereadores da Câmara, 15 compõem a base aliada da prefeita.