BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento para ouvir em audiência pública o advogado Elano Rodrigues Figueiredo, nomeado para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os parlamentares querem saber porque Figueiredo omitiu do currículo encaminhado ao governo e ao Senado o vínculo anterior com planos de saúde privados. Ele foi diretor jurídico da empresa HapVida, que atua no Nordeste, e advogou para a Unimed, conforme mostrou o GLOBO no domingo, informações que não aparecem no currículo.
Autor do requerimento para ouvir Figueiredo, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aprovou o nome do advogado, em sabatina, reveja a decisão. Ele considera fundamental o comparecimento ao Congresso Nacional do recém-nomeado diretor da ANS para prestar esclarecimentos à população . A audiência pública ainda não tem data marcada.
— Ele omitiu dados ao Senado e estamos diante de uma situação inusitada, que é a confirmação de uma porta giratória, dessa circulação de dirigentes do setor privado para as agências — disse o deputado, que defendeu também que as sabatinas no Senado sejam realizadas com mais rigor e a partir de informações precisas sobre os nomes indicados.
Após pressão, conselheira recua
Bombardeado no Congresso, o diretor da ANS recebeu o apoio explícito do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro fez uma defesa enfática de Figueiredo em reunião do Conselho Nacional de Saúde. Para Padilha, não há nada até o momento que desabone a indicação do advogado para o cargo. Com as declarações do ministro, a presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, que havia pedido a anulação da sabatina no Senado, recuou e desistiu do pedido. Pouco antes da fala de Padilha, Socorro disse que a indicação é a prova de que representantes de empresas privadas estão se tornando maioria na agência, o que poderia comprometer o papel da instituição, de atuar como órgão regulador.
— O que era exceção está virando regra. Está prevalecendo a indicação de diretores ligados ao setor privado — afirmou Socorro, ao recomendar a anulação da decisão do Senado que aprovou o nome de Figueiredo. O ministro da Saúde não gostou do que ouviu, pediu a palavra e fez um longo discurso em defesa do diretor.
— Não se pode pautar por matéria da imprensa. Vi várias pessoas criticando a imprensa e agora a gente pega a matéria da imprensa como se fosse verdade. Veja o que foi dito na sabatina — disse Padilha.
No fim do dia, o Conselho Nacional de Saúde divulgou nota apoiando a decisão da Câmara dos Deputados de convocar o novo diretor para prestar esclarecimentos, e recomendou que "as instituições de saúde mantenham rigor na preservação dos interesses públicos, coibindo conflitos de interesse na ocupação de cargos".
Na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o assunto será discutido em reunião no próximo dia 26, a pedido da Casa Civil. O colegiado deverá avaliar se houve alguma falha ética na omissão das informações no currículo e se há incompatibilidade entre as relações de Figueiredo com o setor privado e o cargo de diretor para o qual ele foi indicado. O presidente da comissão, Américo Lourenço Masset Lacombe, afirmou que, com base no ofício do governo, ainda não há “fundamentação” que permita uma avaliação sobre o caso. Além disso, a comissão vai intimar Figueiredo para que ele apresente sua defesa, o que deve ocorrer antes da reunião do dia 26.
— Ele tem direito a ampla defesa. O próximo passo é ouvir a defesa, analisar os documentos e distribuir (o caso) para um relator — explicou.