O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta terça-feira (19) prisão imediata para o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 pelo Supremo e cujo processo está em fase final de recursos.
Donadon foi punido com 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas segue em liberdade até o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O acórdão (resumo da decisão) do julgamento de um recurso de Donadon foi publicado nesta segunda (18). O advogado tem cinco dias úteis, que vencem na próxima segunda (25), para apresentar um segundo recurso. Se ele não recorrer, o processo se encerra. Se ele recorrer, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, pode decidir não aceitar por entender que é medida protelatória e determinar a prisão. O Supremo pode ainda julgar esse novo recurso.
Gurgel lembrou que já pediu a prisão imediata em dezembro e que agora a decisão de condenação deve ser cumprida. "Ao meu ver deveria ser [imediata a prisão]. Eu acho que a posição do Ministério Público Federal, não sei a do Supremo, mas acho que já tivemos o julgamento dos embargos declaratórios. Então, se formos agora aguardar o prazo para embargos, vamos ter de aguardar os embargos e o julgamento desses embargos. E aí não há duvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação. Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Gugel no intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça.
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Mensalão
Roberto Gurgel comentou ainda nesta terça a possibilidade de condenados no processo do mensalão solicitarem prazo maior para apresentação de recursos após a publicação do acórdão do julgamento, que deve sair em abril. Pelo regimento do STF, os advogados têm cinco dias úteis para recorrer após publicação da decisão. Vinte e cinco réus foram condenados e 12 absolvidos.
"Eu acho que não é necessário [mais prazo para apresentar recurso]. O âmbito dos embargos de declaração é tão limitado, e veja bem, cada um dos réus tem o seu advogado, acho que há apenas um caso ou dois em que um advogado representa mais de um réu. Então, eles vão examinar apenas a parte do seu cliente. Me parece que esse pedido de ampliação não é necessário."
Para Gurgel, "a missão do Ministério Público é muito mais complexa". "Enquanto eles examinarão apenas a parte do seu cliente, o MP tem que examinar todo o conjunto. O prazo é muito mais curto para o Ministério Público."
O procurador voltou a dizer que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer sobre absolvições ou se pedirá penas maiores.
"Vamos aguardar. Temos de ver o acórdão para examinar se caberia [recurso]. Em princípio, a intenção do MP não é recorrer, mas temos de examinar o acórdão para ver se há algo que justificaria isso."