O governo federal baixou sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 de 4,5% para 4%, conforme antecipou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao G1, e também reduziu de 2,3% para 2,1% do PIB o chamado "superávit primário" (economia feita para pagar juros da dívida pública) no ano que vem - possibilitando um aumento de gastos em ano eleitoral. Os números constam na proposta de orçamento federal de 2014 - que foi enviada hoje ao Congresso Nacional.
"A previsão de 4% é um parâmetro prematuro, porque estamos distantes de 2014. É uma meta ambiciosa com este cenário internacional problemático (...) Estaremos revendo estes números no início do próximo ano com mais realismo, pois estaremos mais próximos do fato", declarou o ministro Mantega a jornalistas. Segundo ele, a previsão de 4%, embora seja ambiciosa, é possível - uma vez que os Estados Unidos e Europa começam a dar sinais de recuperação.
Meta fiscal 'indicativa'
Em 2013, o objetivo fiscal de superávit primário para todo o setor público foi fixada em 2,3% do PIB, o equivalente a R$ 111 bilhões. Para o ano que vem, segundo a proposta da lei orçamentária, divugada nesta quinta-feira (29), o valor buscado será menor: 2,1% do PIB, o equivalente a R$ 109,4 bilhões.
O objetivo fiscal para 2014 representa, se implementado, o menor valor desde 2009 (quando o esforço fiscal somou 2% do PIB). Naquele ano, o governo revisou para baixo a meta para aumentar os gastos e combater os efeitos da crise financeira internacional - que explodiu em setembro de 2008 com a concordata do Lehman Brothers.
"Esse [objetivo de 2,1% do PIB em 2014] é um primário indicativo. Tem primário máximo e primário com as deduções com abatimento. Pode haver ajustes nestes parâmetros para melhor ou para pior. De preferência para melhor", afirmou Mantega.
O ministro acrescentou que este abatimento de R$ 58 bilhões seria um "desempenho limite". "Estou trabalhando com a hipótese que não precisaremos abater os R$ 58 bilhões da meta cheia e que, com isso, faremos primário maior. O primário [de 2,1% em 2014] é o mais baixo que poderíamos ter. O objetivo é atingir um resultado melhor", afirmou ele.
Meta cheia e abatimentos
A meta formal de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o próximo ano é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,2% do PIB. Somente para o governo central, excluindo assim os estados e prefeituras, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB. Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municipios.
Além disso, o governo também pode abater até R$ 67 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal.
Portanto, de acordo com a proposta de orçamento do ano que vem, que pode ser votada pelo Congresso Nacional até o fim deste mês, o chamado "superávit primário" do setor público consolidado – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - pode cair, com a prerrogativa legal, para até R$ 49,1 bilhões (menos de 1% do PIB) em 2014 sem que a meta seja formalmente descumprida.
Segundo informações do governo federal, porém, o objetivo fiscal para o próximo ano contempla um abatimento de R$ 58 bilhões em cima da meta "cheia" de R$ 167,4 bilhões. Com isso, o primário alvejado será de R$ 109,4 bilhões no próximo ano - 2,1% do PIB.
