O governo gastaria até R$ 15 bilhões para implementar quatro projetos de lei que implementam benefícios como o passe livre ou o vale transporte social, segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Total de Subsídio conforme cenários | |
|---|---|
Cenário 1 – viagens ida e volta nos dias uiteis | R$ 14,3 bilhões |
Cenário 2 – viagens conforme o índice de mobilidade total | R$ 15,3 bilhões |
Cenário 3 - viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado | R$ 12,2 bilhões |
Cenário 4 - viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado apenas para Bolsa Família | R$ 7 bilhões |
A pesquisa “Ampliação do acesso ao transporte público urbano – Propostas em tramitação no Congresso Nacional” aponta que o valor total do subsídio varia de R$ 15,262 bilhões a R$ 7,04 bilhões, conforme os usuários beneficiados. O mais barato seria que as tarifas diferenciadas tivessem critérios iguais aos do Bolsa Família, gerando gastos de R$ 7 bilhões.
O estudo analisa quatro cenários em que prevê a aplicação dos benefícios a ocupados informais, desocupados, estudantes ou os três grupos juntos. Os cenários são 1) viagens ida e volta nos dias úteis, 2) viagens conforme o índice de mobilidade total (que é o total de viagens realizadas por um dia por habitante, por porte de município, para todos os dias úteis), 3) viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado (que é apenas o total de viagens realizadas por transporte coletivo e não-motorizados para todos os dias úteis (transporte coletivo + bicicleta + a pé), e 4) viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado apenas para Bolsa Família.
Considerando o benefício apenas para os desocupados em viagens de ida e volta nos dias úteis, o gasto seria de R$ 592 milhões. O mesmo benefício concedido aos estudantes geraria gastos de R$ 5,5 bilhões.
A universalização do acesso ao transporte pelos estudantes, independente do critério de renda, demandaria mais R$ 12 bilhões, mais do que o dobro necessário ao custeio para os inscritos no PBF.
Financiamento de transporte público
Para o Ipea, a pesquisa contribui com o debate “colocado no país acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU), aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades”.
A pesquisa conclui que, se custeadas pela união, “as gratuidades possibilitariam a injeção no sistema de transporte de um número elevado de usuários, e colocariam o poder público em outro patamar de negociação com as empresas, pois ao fim e ao cabo passaria a ser o poder público o maior comprador do serviço prestado”.
Proposta analisadas
O estudo selecionou quatro proposições em tramitação na Câmara e no Senado. A PEC 90/2011 é considerada “da maior importância por propor alteração constitucional”, que coloca o transporte público como direito social. O PL 2965/2011 é anterior às manifestações de junho/julho deste ano e propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população. O PLS 248/2013 trata da gratuidade para os estudantes e foi proposto após as manifestações. O PL 310/2009, REITUP, teve aceleração recente da tramitação, o Ipea vê como forte possibilidade de ser aprovado em breve.
O Vale-Transporte Social busca garantir às famílias inscritas no CadÚnico (instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, obrigatoriamente usado para selecionar beneficiários em programas sociais do governo) a mobilidade com o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano.
A proposta do Passe Livre Estudantil é instituir um programa que assegure aos estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, em instituição pública ou privada, a gratuidade no sistema de transporte público. O custeio seria com recursos dos royalties do petróleo dos contratos celebrados a partir de dezembro de 2012, havendo repasse da união ao poder público local, que informaria “periodicamente” os valores.
