O líder do governo no Senado, Eduardo Braga(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O líder do governo no Senado e relator da MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (9) que a aprovação de um texto diferente do que foi apresentado por ele representa uma “ruptura” com o acordo feito entre parlamentares e governo sobre o novo marco regulatório para o setor portuário. De acordo com Braga, seu relatório foi aprovado após “amplo entendimento” com vários setores.
Nesta quarta (9), a sessão que votaria a MP na Câmara foi interrompida após uma troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O motivo foi uma proposta alternativa apresentada por Cunha que, entre outros pontos, reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor.
“Aquele texto [do próprio Eduardo Braga] representa, senão o ideal, o possível. Mais do que aquilo, é ruptura, como vocês assistiram ontem, a nação brasileira assistiu ontem na Câmara. E ruptura não interessa ao Brasil, ao povo brasileiro, não interessa ao trabalhador, à economia”, disse Braga.
A MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até próximo dia 16 para não perder a validade. Nesta quinta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a próxima segunda (13) com o objetivo de tentar aprovar a medida.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. |
'Amplo entendimento'
O relator da proposta afirmou que o texto enviado para a Câmara após aprovação na comissão especial formada para analisá-la resultou de negociação. "Isso faz parte de um amplo entendimento que se buscou com a classe trabalhadora, com os sindicatos, com as federações, com as centrais. Buscou-se ouvir os representantes de cada um dos municípios e dos estados na comissão, ouviu-se o setor empresarial”, disse Braga.
O senador também afirmou esperar que o apelo da presidente Dilma Roussef feito nesta manhã pela aprovação da MP sensibilize o Congresso. Dilma disse que vai continuar “lutando” para aprovar a medida. Indagada se enviaria novo texto sobre o tema ao Congresso, a presidente afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”.
“É o terceiro apelo público que a presidente faz após a aprovação do relatório na comissão mista. É uma demonstração inequívoca da prioridade e do comprometimento que o governo da presidente Dilma está tendo na modernização os portos, para que nós possamos voltar a ser competitivos com a nossa indústria”, afirmou.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.