RIO E BRASÍLIA - Quatro ex-dirigentes do Banco Nacional, instituição que sofreu intervenção do Banco Central (BC) na década de 90, foram presos na manhã desta terça-feira mas, à noite, seus advogados conseguiram um habeas corpus. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), suspendeu a prisão, realizada de manhã pela Policia Federal (PF), do ex-controlador do banco Marcos Magalhães Pinto, do ex-vice-presidente da Área de Controladoria Clarimundo Sant’anna e dos ex-diretores Arnoldo Oliveira e Omar Bruno Correia. Um quinto ex-dirigente do Banco Nacional, Nagib Antônio, também teve sua prisão revogada, mas não chegou a ser preso porque não foi localizado pela PF em sua residência, segundo informação dos advogados.
Na decisão do TRF, o desembargador considerou o fato de ainda caberem recursos dos acusados contra a condenação, ou seja, não há o chamado “trânsito em julgado”. E também teria pesado a idade avançada dos réus, sendo que “o mais idoso deles tem quase 80 anos de idade”, informou o Tribunal.
O advogado Nélio Machado disse que a expectativa era que seu cliente, Marcos Magalhães Pinto, deixasse o presídio na noite de terça-feira, mas reconheceu que existe um trâmite burocrático que poderia adiar a saída para esta quarta-feira.
— Meu cliente tem 78 anos de idade, anda de bengala, tem saúde precária — disse Machado. — O juiz que fez o mandado de prisão foi muito severo. Ele tentou validar uma decisão dele mesmo em 2002, mas ainda cabem recursos. E até o trânsito em julgado, não cabe execução provisória da sentença, como determinou o STF.
Condenações foram em 2002
Magalhães Pinto tinha sido levado ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, segundo informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Oliveira, Sant’anna e Corrêa estavam no Presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O juiz determinou em 27 de agosto a execução provisória das condenações, ocorridas em 2002, pelos crimes de formação de quadrilha (com exceção de Magalhães Pinto, o único que não recebeu essa acusação específica), gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a sócio investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira.
Marcos Magalhães Pinto foi sentenciado a 12 anos e dois meses de prisão em regime fechado. Clarimundo Sant’anna, a 15 anos e um mês, e Arnoldo Oliveira, a 17 anos e um mês. Já Omar Bruno Correia foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, segundo informou o MPF do Rio. Nagib Antônio foi condenado a 12 anos e 11 meses.
Ao expedir os mandados de prisão sobre o processo referente a 2002, o juiz Bizzo Moliari considerou que “não se pode negar que eventual entendimento contrário (da execução provisória da sentença) representa um autêntico e verdadeiro brinde à impunidade e à ineficácia da justiça brasileira, tantas vezes acusadas de inoperância em se tratando de classes sociais mais elevadas”.
Segundo a procuradora da República Ariane Guebel de Alencar, o pedido de execução provisória da pena dos cinco dirigentes foi realizado por “não haver mais possibilidade de interposição de recursos pela defesa que possam modificar a condenação imposta aos réus”.
— Analisando o caso específico e o estado atual dos recursos em andamento, que não tiveram efeito suspensivo, entendi cabível iniciar a execução provisória da sentença. A decisão foi possível pois não existe súmula vinculante e há precedente jurisprudencial no sentido de admitir a execução nesses moldes — disse a procuradora, antes de tomar conhecimento do habeas corpus.
Em 2002, os mesmos quatro executivos já haviam sido presos, também por determinação da 1ª Vara Federal Criminal, juntos com outros quatro ex-diretores do banco. Naquele mesmo ano, porém, eles conseguiram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, e passaram a ter o direito a recorrer em liberdade.
O Banco Nacional sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 1995, após registrar déficit de US$ 9,2 bilhões, segundo o MPF. O Nacional usou mais de 600 contas fictícias para encobrir o rombo em seu balanço.