O Tesouro Nacional anunciou nesta segunda-feira (22), por ocasião da divulgação do corte adicional de R$ 10 bilhões no orçamento deste ano, uma mudança no formato de cobertura de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – utilizada para subsidiar a redução no preço da energia elétrica anunciada neste ano e, também, o custo operacional das usinas térmicas.
Até o momento, o governo informava que os custos da CDE seriam cobertos por meio da venda de recebeíveis da usina de Itaipu. Hoje, o governo informou que isso não acontecerá mais e que o Tesouro Nacional vai passar a fazer aportes mensais à CDE – que vão impactar (para baixo) o superávit primário. O valor, entretanto, ainda não foi explicitado.
"Fizemos uma MP que autorizava o governo a vender recebíveis de Itaipu e pegaríamos esses recursos e colocaríamos na CDE. Impediríamos assim que as tarifas se elevassem. Tivemos um problema na utilização de térmicas e isso causa uma despesa adicional porque o custo das térmicas é maior do que a tradicional", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com a mudança de formato de compensação da CDE, disse ele, serão feitas transferências primárias normais mensalmente. "Dará uma despesa primária. Não temos uma estimativa. Isso vai depender do desempenho das térmicas. Se param todas as térmicas agora, se não param. Não há uma conta definitiva. Faremos aportes mensais cobrindo a necessidade destas contas. Estamos indo para um caminho mais duro. Não está considerado [o valor na revisão do orçamento] porque não foi ainda efetivado", declarou Mantega.
