BRASÍLIA — A Receita Federal lançou nesta sexta-feira o programa Alerta Simples Nacional. A partir de segunda-feira, os contribuintes optantes pelo regime especial de arrecadação de tributos receberão um alerta de fiscalização ao acessarem o Portal Simples Nacional, com informações sobre a existência de inconsistências entre os dados declarados por eles e os coletados pela Receita Federal. Nesta primeira fase do programa, o governo tem indícios de que 29 mil empresas deixaram de recolher cerca R$ 600 milhões em tributos aos cofres públicos no ano de 2010.
O subsecretário de Fiscalização Substituto, Iágaro Jung Martins, explicou que a Receita fez um cruzamento entre os dados recebidos das administradoras de cartão de crédito e as vendas efetuadas ao governo federal, cujos dados foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O governo encontrou indícios de que uma receita de R$ 5,98 bilhões não foi declarada em 2010.
— São indícios com um grau de certeza alto. Nossa experiência mostra que 90% desses casos devem se confirmar — disse o subsecretário.
O alerta será feito até o fim de outubro. As empresas poderão regularizar sua situação, por meio do Portal Simples Nacional, até o início da fiscalização da Receita, sem data definida. Martins disse que o governo federal poderia simplesmente iniciar a fiscalização, mas muitas empresas seriam empurradas para a informalidade. Ao identificar o erro, a empresa pode corrigir a informação e pagar o tributo sem o acréscimo da multa, que vai de 75% a 225%.
— Aí não tem mais arrependimento. Estamos dando oportunidade para recalcular e pagar. A partir de dezembro, as primeiras fiscalizações vão começar — afirmou.
Na segunda etapa do programa, no ano que vem, a Receita iniciará o processo de autorregularização referente aos créditos tributários lançados em 2011. A ideia é cruzar informações também sobre o faturamento das empresas e o valor declarado por elas, para saber quais extrapolam o limite anual de faturamento de R$ 3,6 milhões do Simples Nacional.
Segundo dados da Receita Federal, hoje, mais de 3,4 milhões de contribuintes entregam declaração como optantes do Simples. As empresas precisam acessar o portal do programa pelo menos uma vez por mês para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). A estratégia foi inspirada pela experiência da Malha de Pessoa Física, procedimento por meio do qual, anualmente, cerca de 500 mil contribuintes se autorregularizam.