20/05/2013 21h52 - Atualizado em 20/05/2013 21h56

Governo vai retirar projeto que altera dívida dos estados, diz Fazenda

Motivo é inclusão de desconto de 45% na divida de Estados com União.
Projeto no Congresso prevê novo índice de correção dessas dívidas.

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

O governo vai retirar do Congresso o projeto de lei complementar 238/13, que, entre outras propostas, alterava o índice de correção da dívida dos estados com a União, informou nesta segunda-feira (20) o Ministério da Fazenda.

O projeto de lei previa "convalidar" (aceitar) os benefícios fiscais (geralmente implementados por meio da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) antigos já concedidos pelos estados da federação.

O motivo da retirada de tramitação, de acordo com o ministério, é que foi incluído no texto um dispositivo que concede desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União.

O projeto de lei  também previa mudar o chamado "indexador" da dívida dos estados com o governo federal.

Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Esse indexador seria substituído pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que fosse menor.

O projeto de lei era parte da compensação oferecida aos estados pelas perdas com as mudanças no ICMS interestadual.

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