BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar até amanhã uma decisão sobre a retirada do pedido de urgência constitucional do novo Código de Mineração, após ouvir líderes partidários. Segundo ele, essa possibilidade está sendo avaliada pelo governo a pedido de alguns líderes e do próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Entretanto, algumas lideranças no Congresso são contra a retirada da urgência. O projeto está trancando a pauta de votações do plenário da Câmara. Ontem, Henrique Alves defendeu a retirada da urgência para que a proposta pudesse ser discutida por uma comissão especial em audiências públicas, e previu que a matéria poderia ser votada no início de outubro.
O projeto de código, enviado pelo Executivo em junho, substitui a atual legislação. A proposta recebeu 372 sugestões de emendas dos deputados. O texto cria o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração. Questionado por deputados quanto a eventuais riscos às atuais concessões do setor, o ministro foi enfático ao garantir o respeito aos contratos vigentes.
— Não há porque mudar a decisão legal dos marcos regulatórios existentes. Haverá uma transição sem ferir contratos assinados — disse.
Lobão também garantiu que o novo código não fere a atual legislação ambiental. No entanto, o ministro fez ressalvas quanto a eventuais "excessos" que venham a prejudicar a atividade econômica. "Todos temos o dever de defender o meio ambiente, mas há certos momentos em que a legislação brasileira acaba transformando aquilo que parecia ser interesse nacional em algo que prejudica o interesse nacional. Veja que eu me refiro aos excessos".
Os deputados cobraram do ministro mais investimento em inovação tecnológica, a fim de agregar valor aos minerais extraídos e de mudar o perfil do país, de meramente exportador de matéria-prima, principalmente minério de ferro. Lobão explicou que, por parte do governo federal, tais investimentos sairão dos 12% da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que cabem à União. A arrecadação da contribuição vai dobrar com o novo código, mas será mantida a distribuição de 65% para os municípios onde ocorre a lavra, 23% para os estados, e 12% para a União.
Desconto na conta de luz é ‘inamovível’, diz Lobão
No final da audiência, Lobão negou veementemente a especulação de que o governo pretende revogar a redução de 20% concedida na tarifa de energia elétrica para o consumidor. Ele disse que a redução foi uma decisão pessoal da presidente Dilma e uma “medida revolucionária”.
— Não retrocederemos. Essa especulação é de má-fé. Esse desconto é inamovível e definitivo — afirmou o ministro.