A tarifa de conexão, que vai remunerar os aeroportos públicos utilizados pelas companhias aéreas como intermediários entre um voo e outro, começa a ser cobrada a partir de 18 de julho, de acordo com resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada na edição desta segunda-feira (3) do "Diário Oficial da União".
Essa resolução se aplica apenas aos aeroportos públicos, administrados pela Infraero, estados e municípios. Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, sob concessão desde o ano passado, já praticam a tarifa de conexão, no valor de R$ 7,16.
Como já havia informado o governo, o teto da tarifa é de R$ 7 por passageiro, tanto para voos nacionais quanto para internacionais. O valor vai ser cobrado da empresa aérea. O objetivo dela é remunerar o aeroporto pela utilização da sua infraestrutura pelos passageiros do voo em conexão – quando as pessoas desembarcam em aeroporto intermediário e depois reembarcam para continuar o voo.
A tarifa foi anunciada pelo governo após a decisão de leiloar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Com a concessão dos três terminais, passou a haver competição no setor no Brasil – antes a tarifa de conexão não fazia sentido porque todos os principais aeroportos do país eram administrados pela estatal Infraero.
Os operadores aeroportuários, porém, não são obrigados a cobrar a taxa das empresas aéreas. Como o valor de R$ 7 é o teto, a expectativa do governo é que haja disputa entre os aeroportos, cobrando valores mais baixos ou mesmo deixando de recolher a taxa, com o objetivo de atrair aeronaves em conexão.
Por conta disso, ainda não é possível dizer se a criação da taxa terá impacto no valor das passagens aéreas.
