A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu aumentar as penalidades para as empresas que arrematam blocos em leilões e depois desistem de assinar os contratos. A decisão foi tomada após empresas como a OGX e a Petra terem desistido de nove blocos cada uma, todos arrematados na 11ª rodada de licitações realizada no último mês de maio. Ao todo, 24 blocos arrematados no leilão não tiveram seus contratos assinados com as empresas vencedoras.
O subprocurador de Assuntos Estratégicos da ANP, Artur Waltt, disse que para a 12ª rodada de licitações, além de as empresas que arrematarem blocos e não assinarem os contratos perderem as garantias financeiras que foram depositadas, terão de pagar multa de 20% sobre o valor do bônus de assinatura ofertado e o valor dos investimentos mínimos previstos e exigidos na fase exploratória.
- Queremos evitar que aconteça desistências como ocorreu nas últimas licitações - disse Waltt sem se referir diretamente aos casos da OGX e à Petra.
Artur Waltt está participando do Seminário Técnico-Jurídico que a ANP realiza para a 12ª rodada, que será realizada em novembro, com a oferta de 240 blocos em sete bacias terrestres para busca, principalmente de gás natural e gás natural não convencional ( shale gas ).
As empresas petrolíferas chinesas CNPC, CNOC e Sinopec podem ter que entrar juntas num mesmo consórcio na disputa da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, que será realizado no dia 21 de outubro. A informação foi dada pela Superintendente de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cláudia Rabello, ao explicar que tanto a Lei do Petróleo 9478 como o edital do leilão de Libra determinam que empresas do mesmo grupo societário, neste caso o governo chinês, não podem disputar áreas entre si.
Assim, a espanhola Repsol que tem sociedade com a chinesa Sinopec para exploração de petróleo no Brasil e a Petrogal, também sócia da Sinopec, terão que participar do mesmo consórcio.
- Empresas do mesmo grupo societário não podem disputaráreas em qualquer leilão - disse Cláudia.
Com isso, como estão inscritas para o leilão 11 empresas, incluindo a Petrobras, no mínimo deverão ser formados três consórcios. Libra é a maior área já ofertada no mundo com um potencial de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo em reservas.
Porém, o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Hélder Queiroz afirmou que ainda está sendo analisada se a chinesa Sinopec terá que participar apenas junto com as outras duas chinesas a CNPC e a CNOC no leilão de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, ou poderão participar em outros consórcios.
Segundo Helder, a ANP está solicitando uma série de documentações para saber qual é o efetivo controle da empresa Repsol/Sinopec, e da Petrogal/Sinopec, que já atuam na exploração de petróleo no Brasil.
A dúvida surgiu porque no caso da Repsol/sinopec, a empresa espanhola tem 60% do controle e a Sinopec os 40% restantes. Já na joint-venture Petrogal/Sinopec, a empresa portuguesa tem 70% da empresa.
- Estamos pedindo uma série de documentos para saber quem efetivamente tem o controle dessas duas empresas no Brasil (Repsol/Sinopec e Petrogal/Sinopec). Pois apesar de percentualmente ser maior das empresas espanhola e porguguesa, o controle efetivo pode ser da empresa chinesa - destacou Helder Queiroz. - Que empresas com o mesmo controlador não podem disputar entre si um leilão, é fato. Por isso estamos solicitando alguns documentos adicionais. A regra diz que empresas que participam do mesmo grupo controlador não podem fazer ofertas em separado competindo entre si - destacou.
A dúvida da ANP surgiu porque tanto pela Lei do Petróleo 9478 quanto o edital do leilão de Libra não permitem que empresas do mesmo grupo disputem as mesmas áreas em leilões.
Nesta manhã, a ANP está realizando o Seminário Jurídico-Fiscal para a 12 Rodada de licitações que acontecerá em novembro próximo, para oferta de 240 blocos em terra em sete bacias sedimentares, com foco em gás natural e gás natural não convencional (s hale gas ).