BRASÍLIA - O conselho curador do FGTS aprovou o orçamento recorde de R$ 72,6 bilhões para 2014, sendo R$ 57,8 bilhões para habitação. O colegiado se reuniu nesta terça-feira. No ano que vem, para o Minha Casa Minha Vida, serão liberados cerca de R$ 6 bilhões como subsídios (desconto no valor do imóvel a fundo perdido). Depois de reter R$ 4,5 bilhões da arrecadação do FGTS com multa adicional de 10% nas demissões sem justa causa, o Tesouro Nacional vai começar a devolver ao Fundo R$ 100 milhões por mês, a partir de abril de 2014. O cronograma de pagamento também foi aprovado pelo conselho.
Para obras de saneamento básico, o conselho liberou R$ 5,2 bilhões no ano que vem, aumentando para R$ 5,8 bilhões em 2015 e R$ 5,9 bilhões para os anos de 2016 e 2017, a cada ano. As obras de infraestrutura urbana vão receber R$ 8 bilhões em 2014 e 2015, subindo para R$ 9 bilhões nos dois anos seguintes. Para 'operações urbanas consorciadas', R$ 1,6 bilhão.
Para este ano, o conselho curador havia aprovado orçamento de cerca de R$ 59,6 bilhões, que subiu para R$ 71,1 bilhões com a suplementação aprovada posteriormente.
O governo pretende manter a cobrança da multa adicional 10% nas demissões sem justa causa de como fonte de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, conforme projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados. O Congresso tentou acabar com a multa, criada para ajudar a pagar os expurgos dos planos econômicos nas contas dos trabalhadores, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Ao ser perguntado sobre a demora do Tesouro em ressarcir o Fundo dos trabalhadores, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, respondeu que pretende colocar o assunto em discussão novamente, no próximo ano.
- No decorrer de 2014, vamos fazer uma discussão com informes técnicos para que possamos estabelecer um retorno mais rápido - disse o ministro.
Além de segurar as receitas arrecadadas com a cobrança da multa, o Tesouro não está repassando a sua contrapartida ao Fundo (recursos do orçamento da União) na concessão de subsídios no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o coordenador-geral do FGTS, do Ministério do Trabalho, Manoel Eugênio de Oliveira, o volume que deixou de ser repassado para essa finalidade já chega a R$ 4,5 bilhões. Não foi discutida uma data para esses pagamento.
O secretário-executivo do Conselho, Quênio Cerqueira de França, disse depois da reunião que a fiscalização do Trabalho flagrou 1.133 trabalhadores em situação irregular, sem o recolhimento ao FGTS e outros 637, sem registro em carteira, nos empreendimentos habitacionais, a maioria em obras do Minha Casa Minha Vida. No ano passado, o Conselho aprovou uma norma que determina que todos os contratos, com recursos do Fundo, sejam alvos da fiscalização. Segundo França, a situação foi regularizada.