Foi publicado no "Diário Oficial" desta quarta-feira (5) o decreto que zera o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de investidores estrangeiros em renda fixa no Brasil. Antes, a alíquota do tributo estava em 6% e, na prática, a medida deve atrair mais dólares para o país e, assim, ajudar a reduzir o preço da moeda norte-americana. Na terça-feira, o dólar fechou em alta de 0,08%, cotado a R$ 2,12 para venda.
O governo havia anunciado a medida na noite de terça. Com a publicação, o decreto já está em vigor.
O dólar alto aumenta a competividade das vendas externas brasileiras, tornando-as mais baratas, e também encarece as importações. Ao mesmo tempo, porém, também pode impulsionar a inflação, uma vez que torna a compra de produtos importados do exterior mais caros, e esses preços mais altos são repassados para o mercado interno.
Sem objetivo formal para o câmbio
Apesar do potencial impacto para baixo na cotação do dólar, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou na terça que não existe um objetivo no governo para a taxa de câmbio. Segundo ele, o regime cambial vigente no Brasil é flutuante – pelo qual teoricamente o preço da moeda oscila tendo por base o ingresso e saída de moeda estrangeira do Brasil.
"O que o governo costuma fazer é coibir excessos para cima ou para baixo. A volatilidade [sobe e desce das cotações] não é boa para o mercado. O câmbio tem caminhado para equilíbrio natural e o governo tem inteferido menos", declarou ele, repetindo que o governo também não tem por objetivo coibir a inflação com a medida. Segundo ele, o BC é responsável pela política de controle da inflação no país.
'Liquidez' internacional menor
O ministro da Fazenda explicou que a equipe econômica tem observado uma redução da "liquidez" no mercado internacional e que, por isso, está retirando os "obstáculos existentes" para o ingresso de divisas no Brasil. "As aplicações vêm para títulos do Tesouro brasileiro sobretudo", declarou ele.
"No passado, nós tinhamos elevado este tributo [IOF], que era zero, para 6% porque havia grande liquidez no mercado internacional e ameaçava ingressar fortemente no Brasil, atrapalhando o nosso câmbio e as nossas atividades. Fomos obrigados a colocar uma série de obstáculos para o capital de curto prazo. Com o tempo, as coisas foram se normalizando", explicou Mantega, lembrando que os juros básicos da economia, naquele momento, também eram mais altos - o que também contribuía para atrair mais capital especulativo para o país.
O ministro lembrou que o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) tem sinalizado que vai diminuir o ritmo de compra de ativos (títulos públicos) – fator que injetou, nos últimos meses, dólares no mercado global – diminuindo assim a disponibilidade de recursos. "Essa redução, se feita de maneira gradual e bem administrada, será positiva para a economia global, mas haverá um período de ajuste. Estamos confortáveis no Brasil", declarou Mantega.
Elevado desde 2010
O IOF para aplicações de estrangeiros na renda fixa estava em 6% desde outubro de 2010, quando a cotação do dólar estava abaixo de R$ 1,70. Na ocasião, Mantega afirmou que o objetivo era diminuir a rentabilidade e afastar aqueles que querem “usufruir” dos altos juros que Brasil paga.
"O que queremos é diminuir o apetite principalmente dos aplicadores de curto prazo. Ficam atrapalhando porque vêm causar instabilidade no mercado. Quem vem pra ficar um mês, dois meses, vai perder dinheiro. Quem vem pra ficar um ano, aí vai ganhar, porque é um investimento de longo prazo”, explicou.
Naquele ano, para tentar diminuir a entrada de dólares no Brasil e, assim, frear a valorização do real, anunciou uma série de medidas. Além da alta do IOF, o Tesouro ganhou permissão para comprar mais dólares no mercado, e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) criou um mecanismo para impedir que os estrangeiros migrem da renda variável para a renda fixa, como forma de fugir da nova taxação do IOF.