O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, disse nesta quinta-feira (6) que a agência espera publicar em agosto as primeiras autorizações para instalação de terminais portuários privados, seguindo as novas regras fixadas pela Lei de Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta.
De acordo com Brito, a Antaq registra até agora 123 pedidos de autorização, formulados por grupos empresariais. Desses, 63 se referem a novos terminais portuários (onde é feito carregamento e descarregamento de navios), 44 estações de transbordo (usadas para transferir cargas entre embarcações, por exemplo), 11 para estações de passageiros e 5 para instalações voltadas ao turismo.
O novo marco regulatório sancionado pela presidente prevê que esses pedidos devem ser publicados e que se dê prazo de 30 dias para manifestação de outras empresas interessadas em instalar terminais na mesma região.
Não havendo outros interessados – e se a documentação apresentada no primeiro pedido estiver correta -, a autorização será concedida. Caso contrário, a Antaq pode fazer um processo para selecionar o melhor projeto. Os critérios para a escolha ainda vão ser definidos.
“Até agora, não há conflito nos pedidos [de autorização para instalação de terminais privados apresentados]. De sorte que imaginamos que a partir de agosto a gente já comece a fazer as autorizações”, disse Brito.
O diretor informou que, entre os 44 projetos para terminais, pelo menos 15 envolvem investimentos superiores R$ 1 bilhão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. A maioria deles vai se destinar à movimentação de granéis com produtos agrícolas e minérios, além óleo e gás.
No total, a Antaq estima que os 123 projetos que já deram entrada com pedido de autorização vão demandar investimento da ordem de R$ 25 bilhões.
