O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta terça-feira (12) com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Skaf pediu a derrubado do veto presidencial ao projeto de lei que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
O projeto foi aprovado no Senado em julho. A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. A votação do projeto gerou divisão na base governista na Câmara. O Palácio do Planalto defendeu o voto contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação. A previsão é que o veto seja analisado pelo Congresso no próximo dia 20.
“Isso [a necessidade de cobrir os rombos nas contas do FGTS] foi cumprido. Então, não tem mais sentido permanecer esses 10% adicionais. Eles oneram e custam para todas as empresas brasileiras. O trabalhador não recebe e serve apenas de arrecadação ao governo”, disse Skaf após a reunião.
O presidente da Fiesp negou negociação com o governo sobre o tema, pois, segundo ele, o assunto já havia sido discutido com o Executivo com manifestação contrária ao texto por parte das indústrias. “Dialoguei antes de ser vetado. Procurei a ministra-chefe da Casa Civil [Gleisi Hoffman], solicitei. E ouvia dizer que poderia ser vetado, mas não queria acreditar”, declarou.
Na justificativa para o veto, publicada no "Diário Oficial da União" do último dia 25, a presidente Dilma Roussef afirmou que "a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”, como o Minha Casa Minha Vida.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado, disse acreditar que o veto será derrubado no Congresso. “Estamos conversando com o governo para tentar construir uma alternativa, mas tecnicamente essa cobrança se exauriu porque o objetivo dela, que era pagar os trabalhadores, foi feito em 2011”, disse Jucá.
“A alternativa pode ser a derrubada do veto, pode ser uma nova medida do governo acabando com essa cobrança e recriando outro tipo de mecanismo que aloque recursos para moradia popular. Isso está sendo discutido”, completou o vice-presidente.