A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar irregularidades no contrato da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a concessionária responsável pelo transporte público na cidade ouvirá, na segunda-feira (2), o superintendente da Transerp – empresa ligada à administração municipal que gerencia o transporte - William Latuf. A data da primeira convocação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo vereador Ricardo Silva (PDT), presidente do comitê formado por nove parlamentares aprovado pela Câmara no início de agosto. O Consórcio Pró-Urbano, investigado pela CPI, nega as irregularidades investigadas, mas informou que está à disposição da Câmara. Em nota, a Prefeitura e a Transerp informaram que “atenderão as solicitações da CPI dentro dos tramites legais.”
Desde que foi instaurada, a CPI recebeu denúncias de que o Pró-Urbano, além de não pagar a taxa de administração mensal de R$ 175 mil desde maio à Transerp, não tem cumprido o cronograma de obras previsto em contrato assinado em 2012, como a construção de dois terminais urbanos e a instalação de novos pontos de recarga de passes.
Outra suspeita, de acordo com Silva, é de que dois ônibus da frota são mais velhos do que o anunciado pela empresa. Em pesquisa realizada por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o vereador disse que apurou que os veículos foram fabricados em 2009 e não em 2012, como sinalizam os ônibus. “Temos a foto dos veículos apontando o ano de 2012, mas pelo Renavam consta que são de 2009”, disse o presidente da comissão.
Na reunião com Latuf, marcada para as 16h no salão nobre da Câmara, a CPI pretende apurar até que ponto as denúncias procedem e qual o nível de atuação da Transerp em relação às supostas falhas do Consórcio Pró-Urbano. “Queremos saber oficialmente quais pontos do contrato o Consórcio estaria descumprindo e quais medidas a Transerp já adotou para poder cobrar. (...) Se a Prefeitura se mantiver inerte pode caracterizar em tese um eventual ato de omissão”, afirmou Silva.
CPI investiga transporte coletivo em Ribeirão Preto (Foto: Maurício Glauco / EPTV)
Além de Latuf, serão ouvidos no dia 9 José Mauro de Araújo e Reynaldo Lapate, respectivamente diretor de transportes e gerente de transporte da Transerp. Em data a ser agendada, outras seis pessoas prestarão depoimento, dentre elas a secretária de negócios jurídicos da Prefeitura, Vera Zanetti, e um representante do Pró-Urbano ainda não definido. O cronograma das próximas reuniões da CPI será confirmado no dia 2. “Esses são os primeiros convocados. Durante a CPI podem ocorrer outras convocações."
Ainda foram convidados a falar, em data indefinida, André Lucirton Costa, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Ribeirão responsável por um estudo que analisou o contrato do transporte público no município, e o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira. A prefeita Dárcy Vera (PSD) também poderá ser convidada a se pronunciar, dependendo do rumo das investigações, segundo Silva.
A CPI também solicitou uma série de documentos sobre a frota, sobre as notificações da Transerp ao consórcio, sobre o número de servidores que atuam na fiscalização da Prefeitura, entre outros casos.
Aprovada em 9 de agosto pela Câmara, a CPI dos Transportes é presidida por Ricardo Silva (PDT), tem como relator o vereador Marcos Papa (sem partido) e como membros os vereadores Genivaldo Gomes (PSD), Samuel Zanferdini (PMDB), Rodrigo Simões (PP), Beto Cangussu (PT), Viviane Alexandre (PPS), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Walter Gomes (PR).
Pró-Urbano
Por telefone, o presidente do Consórcio Pró-Urbano, Roque Felício Netto, negou as denúncias investigadas pela CPI e informou que está à disposição da Câmara. Segundo ele, o representante que falará em nome da empresa no dia 9 ainda não foi definido. “Independente de quem a gente eleja para ir à CPI estamos à disposição da Câmara para dirimir eventuais dúvidas”, disse.
Segundo ele, a construção dos terminais urbanos ainda está dentro do prazo e precisa ser entregue até maio de 2014. “O arquiteto está trabalhando faz alguns meses, ainda não foi finalizado o projeto, mas temos até 30 de setembro para estar com projeto totalmente aprovado”, afirmou.
Netto também confirmou que já quitou todos os débitos acumulados com a Transerp em relação à taxa de gerenciamento e fiscalização. De acordo com o presidente, o valor não tinha sido recolhido anteriormente por inadimplência de empresas integrantes do consórcio. “O consórcio é composto por quatro empresas. Se uma deixa de pagar, a taxa não pode ser recolhida.”
Ele também informou que a quantidade de pontos de recarga de cartões na cidade está dentro dos parâmetros e informou que os dois veículos apontados pelo vereador como de 2009 fazem parte de uma reserva que se limita a seis ônibus utilizados quando os mais novos estão em manutenção. “99% da frota que opera na cidade é 0 km”, disse.
Prefeitura
Procurada pelo G1, a Prefeitura informou que já notificou o consórcio para que o contrato seja cumprido e para que os prazos contratuais sejam respeitados. “Em reunião na última segunda-feira (26) com representantes do Consórcio Pró-Urbano, a prefeita Dárcy Vera ressaltou a importância do cumprimento das cláusulas e prazos contratuais”, disse. Sobre a convocação de Latuf à CPI, a administração municipal informou que atenderá as solicitações dentro dos trâmites legais.
