O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta terça-feira (7) que a Casa vote a medida provisória conhecida como MP dos Portos. Segundo ele, o governo não trabalha com um “plano B”.
“Não há plano B. Estamos trabalhando para aprovar a medida provisória”, disse Chinaglia após reunião com líderes da base aliada. Ele destacou, contudo, que o governo quer aprovar o texto original, sem as alterações feitas pela comissão especial.
Segundo Chinaglia, o governo está disposto a negociar, mas não pode dar garantias de que a presidente Dilma Rousseff não vetará trechos da proposta que for aprovada.
O que é a MP dos Portos |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
“Esse tipo de pressão [para que o governo garanta não fazer vetos] ocorre, e cada um tem de saber os seus limites. Quando alguém tem a pretensão de levar qualquer negociação aos limites tem de saber que, de repente, pode ganhar ou pode perder. Faz parte da tensão de negociação”, disse.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 16 no Congresso. Na visão de Chinaglia, se a Câmara não votar a medida nesta quarta (8), não haverá tempo para o Senado analisar a proposta. No entanto, líderes partidários afirmam que não há acordo para apreciar o texto e pedem que o governo abra espaço para negociação.
“Se não houver diálogo, não tiver conversa, a MP pode caducar”, disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
A MP dos Portos foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria. Foram feitas alterações ao texto original que contrariam o governo. De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), as modificações deverão ser vetadas pela presidente por divergirem de pontos principais da proposta encaminhada ao Congresso pela Presidência da República.
Uma delas permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos. Chinaglia reforçou que o governo não apóia esse ponto.
A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. No relatório de Braga, somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.
Líder do PT
Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (SP), afirmou após a reunião de líderes que a MP dos Portos deverá ser votada nesta quarta (8) no plenário, mesmo sem haver acordo que garanta vitória ao governo.
Segundo ele, há entendimento entre os partidos para que a MP seja analisada sem obstrução- quando parlamentares se utilizam de instrumentos previstos no regimento para retardar ao máximo a votação.
“Ganhando ou perdendo vamos votar esta medida provisória nesta quarta. Seria um desperdício ao país não votar essa MP. Vamos discutir o mérito, colocar todas as digitais, mas vamos votar essa medida provisória porque ela interessa ao país, não ao governo Dilma, mas ao país”, disse.
De acordo com José Guimarães, o PT vai tentar derrubar todas as alterações que afetem “a espinha dorsal” do texto da MP dos Portos enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional.
“Nunca se discutiu tanto uma MP como essa. Foram 11 semanas ouvindo todo tipo de gente. Não podemos quebrar a espinha dorsal do projeto, que é fazer a concessão para tornar os portos competitivos, modernizar sua estrutura e permitir o investimento privado”, disse.