A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo não vai concordar com alterações na MP dos Portos que desconfigurem o texto original enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A medida está pautada para ser votada nesta tarde na Câmara.
A declaração de Gleisi indica que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar trechos da proposta, se ela sofrer modificações que contrariem o governo.
“O governo não vai concordar com aquilo que desconfigura [o texto]”, afirmou Gleisi Hoffmann ao chegar à Câmara para audiência na Comissão de Agricultura.
O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia dito que a presidente Dilma Rousseff vetará aquilo que modificar pontos considerados fundamentais. Líderes partidários reivindicam que o Planalto se comprometa a não vetar trechos da medida.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
Nesta terça (7), o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que o governo precisa negociar para garantir que a MP não perca a validade.
“Se não houver diálogo, não tiver conversa, a MP pode caducar”, disse. A medida precisa ser aprovada até o dia 16 no Congresso para que não perca a vigência.
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Na votação em plenário, o governo vai tentar derrubar algumas alterações feitas à MP quando ela foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Uma das modificações permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.
A outra emenda aprovada contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. O texto do governo dizia que somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.
Votação
A ministra da Casa Civil disse esperar que a MP dos Portos seja aprovada nesta quarta pelo plenário da Câmara. Hoje é um dia decisivo, importante e a nossa expectativa é que a MP seja aprovada. É fundamental para o país, para o desenvolvimento do sistema portuário e acredito muito no compromisso dessa Casa com esse avanço.”
Ela destacou que os pontos acordados com os trabalhadores serão mantidos no texto. “Fizemos um grande acordo com os trabalhadores que tiveram avanços importantes, como a renda mínima. Tudo que foi acordado com os trabalhadores foi mantido na MP", afirmou.
Nesta terça, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-RS), afirmou que não trabalha com um “plano B” e quer votar a MP ainda nesta semana.“Não há plano B. Estamos trabalhando para aprovar a medida provisória”, disse Chinaglia após reunião com líderes da base aliada. Ele destacou, contudo, que o governo quer aprovar o texto original, sem as alterações feitas pela comissão especial.
Segundo Chinaglia, o governo está disposto a negociar, mas não pode dar garantias de que a presidente Dilma Rousseff não vetará trechos da proposta que for aprovada. “Esse tipo de pressão [para que o governo garanta não fazer vetos] ocorre, e cada um tem de saber os seus limites. Quando alguém tem a pretensão de levar qualquer negociação aos limites tem de saber que, de repente, pode ganhar ou pode perder. Faz parte da tensão de negociação”, disse.
