BRASÍLIA - Os novos programas de parcelamento de dívidas tributárias criados para reforçar o caixa do Tesouro Nacional prejudicaram o trabalho da área de fiscalização da Receita Federal. Segundo técnicos do Fisco, de um total de R$ 84 bilhões em autuações feitas a grandes contribuintes em 2013 por sonegação fiscal, mais de 60%, ou R$ 52 bilhões, são relativos a débitos que poderão ingressar nos parcelamentos. Isso significa que essas empresas terão a chance de escapar da cobrança imediata para pagar o que devem em condições muito mais favoráveis, num prazo longo e com redução de multas e juros.
Para os técnicos, o impacto dos parcelamentos no trabalho de combate à sonegação foi um dos fatores que levaram o auditor Caio Marcos Cândido a pedir demissão do comando da subsecretaria de Fiscalização na semana passada. Antes de sair, Cândido enviou um e-mail a colegas alegando estar incomodado com a tomada de decisões baseadas em critérios mais políticos do que técnicos. No texto, ele disse ter ficado “incomodado com a influência externa de algumas decisões com prevalência algumas vezes de posições menos técnicas, divorciadas do melhor interesse”.
Embora a Receita tenha se posicionado contra os novos programas de parcelamento de dívidas tributárias, um para bancos e seguradoras e outro para multinacionais, o governo resolver dar o sinal verde para ambos e ainda permitiu a reabertura do Refis da Crise, criado em 2009. A visão do Fisco é que ao permitir que devedores paguem esses débitos com condições favoráveis, o governo acaba estimulando a inadimplência e premiando quem sonegou.
- O programa acaba servindo como uma rolagem de dívida - disse um auditor, lembrando que as regras permitem até mesmo que quem ingressou em parcelamentos antigos e foi excluído possa se beneficiar agora.
Mas a cúpula da equipe econômica viu nos programas a chance de reforçar o caixa num momento em que as receitas estão fracas. Ao todo, os programas permitem o parcelamento de um total de R$ 680 bilhões em dívidas. Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, eles darão um reforço entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões à arrecadação já em 2013.