RIO E BRASÍLIA - Com 97.045 reclamações a Oi está no topo do ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (MJ), que reúne queixas a 249 Procons do país. A operadora - que anunciou fusão com a Portugal Telecom nesta quarta-feira - aparece ainda duas vezes na lista das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio, nos últimos 12 meses: ocupa a primeira posição, como telefonia fixa, e oitava, como de telefonia móvel, somando mais de 90 mil novas ações.
- É importante que a fusão traga benefícios concretos para o consumidor em melhora de qualidade de serviço e atendimento - afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.
Para o diretor-executivo da Oi, Zeinal Bava, a união entre as duas teles deve trazer benefícios para os clientes. Bava, que estava no comando da Portugal Telecom desde 2008, assumiu a Oi em junho deste ano e também estará à frente da CorpCo, multinacional que já nascerá com 100 milhões de clientes.
- Se conseguirmos ser campeões de custos, vamos passar uma parte dessa poupança de custos aos consumidores, uma parte aos acionistas, uma parte aos funcionários - disse o executivo.
Queixas sobre telefonia fixa quase dobram em 3 anos
Segundo o juiz Flávio Vieira de Mello, coordenador do Centro Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça do Rio, tratam-se de processos repetitivos, a maior deles referentes à qualidade do serviço:
- Há casos de consumidores que tem dois, três processos contra a empresas a respeito do mesmo serviço - ressaltou Citro.
As estatísticas do TJ-RJ mostram que a situação vem se agravando ano a ano. Os números de novos processos relativos a telefonia fixa, por exemplo, foram 31.406, em 2010, subiram para 34.722 , 2011, tiveram um salto, em 2012, para quase 45 mil e este ano já somam, até setembro, 58.870.
Nesta quarta-feira, logo após o anúncio da fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, do ponto de vista da concorrência, o cenário deverá se manter similar ou até favorecerá o consumidor. O processo de análise da fusão deve começar no Cade e depois ir para a Anatel.
- Para nós, competição é bom. Ajuda o mercado. A briga entre elas faz com que o consumidor acabe ganhando.
Questionado sobre o fato de o governo ter incentivado a fusão para criar uma "supertele" nacional, que agora se associa a uma empresa portuguesa, o ministro preferiu não comentar mudanças no controle, mas destacou que a participação majoritária de capital (incluindo BNDES, fundos de pensão e investidores privados) ainda será nacional.
O atual presidente Anatel, João Batista Rezende, quando conselheiro da agência, deu parecer favorável a associação: "não gera concentração horizontal ou integração vertical, o que, em análise prévia, afasta qualquer preocupação de ordem concorrencial". Na ocasião, porém, se avaliava ingresso da PT na Oi com "participação relevante" e não uma fusão. Procurada, a agência não quis se manifestar, pois o processo de fusão não havia sido registrado.