A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia se a OGX, do empresário Eike Batista, e a Petrobras cometeram infração e consumaram uma operação de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, segundo despacho publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
"Decido pelo envio dos autos ao Tribunal do Cade para apreciação da consumação da operação e de eventual infração", diz o despacho.
A operação, que envolve a venda pela estatal de 40% de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgada pelo Tribunal do Cade
O caso deverá ser apreciado pelo tribunal 30 dias após o envio do pedido pela superintendência, segundo a Reuters. A Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade se manifestou pela ocorrência de "gun jumping" na operação, ou seja, a realização do negócio sem o aval do órgão antitruste.
A suposta infração pode levar à anulação da transação, aplicação de multa e a eventual instauração de processo administrativo. De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas poderá variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões.
A OGX disse que “entende que não cometeu qualquer infração à legislação de defesa da concorrência, pois o negócio em questão ainda não foi consumado, inclusive porque ainda depende da aprovação prévia da ANP". A empresa acredita que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio, "sem a imposição de sanções por suposta consumação antecipada da operação”.
A Petrobras ainda não comentou a decisão da superintendência do Cade.