A subprocuradora-geral Déborah Duprat, durantesessão do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (12) que dispensou a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, da função por falta de "sintonia", evidenciada na semana passada, quando ela apresentou posição diferente de parecer assinado por Gurgel. A informação sobre a saída dela foi divulgada nesta terça (11).
"O relacionamento institucional entre o procurador-geral da República e o vice-procurador-geral pressupõe, e eu diria que até impõe, uma sintonia de conduta que aquele episódio evidenciou que já não era suficiente. Foi por isso que, no gozo da minha atribuição, sem qualquer restrição pessoal a Dra. Deborah, vi que não poderia mais manter esse convívio na condição de procurador-geral e vice-procurador-geral, já que aquela posição oferecida nos autos era do procurador-geral", disse ele no intervalo da sessão do SupremoTribunal Federal (STF) desta quarta.
Deborah Duprat é procuradora da República de carreira e continuará como subprocuradora-geral da República. A função de vice-PGR é cargo político, de escolha do procurador-geral. Ela estava no cargo desde 2009, quando Roberto Gurgel assumiu o comando da PGR.
Ela é também uma das candidatas à sucessão de Gurgel, que deixa o cargo em agosto. Após uma eleição, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou uma lista com os três nomes mais votados, e Duprat é a terceira da lista, depois de Ela Wiecko e de Rodrigo Janot, o mais votado. Tradicionalmente, os presidentes escolhem o mais votado da lista como forma de representar a vontade da categoria.
Gurgel disse que a dispensa de Duprat não tem relação com a possibilidade de ela sucedê-lo e afirmou que não apoia nenhum candidato. "Não apoio nenhuma candidatura. Espero que a escolha seja feita dentro da lista formada pela classe."
Segundo ele, a vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, foi designada para acumular as duas funções provisoriamente.
Divergência
Na semana passada, ao representar Gurgel em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Deborah Duprat divergiu de um parecer enviado por Gurgel sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O plenário da Corte discutia mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que busca arquivar a proposta.
O projeto, que teve a tramitação suspensa no Senado por uma decisão liminar (provisória), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.
Em parecer de 13 de maio, Gurgel se disse favorável à suspensão do andamento da proposta que, segundo ele, viola cláusula pétrea (imutável) da Constituição, no caso, o direito fundamental ao pluralismo político e à liberdade de criação de novos partidos.
Para Deborah Duprat, a suspensão do projeto durante a discussão seria um "importante e perigoso precedente". Ao divergir do parecer de Gurgel, ela afirmou: "Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Eu sei que Dr. Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão."
Depois disso, ela defendeu abertamente a legalidade da emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais no país. Gurgel nunca se manifestou sobre o tema publicamente.
