13/06/2013 20h10 - Atualizado em 13/06/2013 20h27

Dividendo da Caixa poderá cobrir risco e custo de linha do Minha Casa

Autorização consta na MP 620, publicada no Diário Oficial desta quinta.
Operação pode ser feita neste ano, mas isso não é provável, diz Fazenda.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

A Medida Provisória 620, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (13), com as regras para a linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, também estabeleceu que a União fica autorizada a dispensar a Caixa Econômica Federal de remeter parte de seus dividendos ao próprio governo federal.

Isso poderá acontecer, por meio de autorização do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para "fins de cobertura do risco de crédito e dos custos operacionais das operações de financiamento de bens de consumo duráveis destinados às pessoas físicas" do Minha Casa Minha Vida. Pela MP, deverá ser remetido obrigatoriamente para o governo, somente, o recolhimento mínimo de 25% sobre o lucro líquido ajustado da instituição financeira.

Como foi implementada por meio de Medida Provisória, a prorrogação do prazo tem força de lei e já está em vigor. Porém, ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional nos próximos meses.

Programação de dividendos
Até o momento, segundo o Ministério da Fazenda, a programação de recebimento de dividendos das empresas estatais neste ano permanece em R$ 24 bilhões. Ou seja, não foi alterada por conta da autorização que consta na Medida Provisória 620.

Entretanto, o Tesouro Nacional confirmou que "é possível" que este dispositivo seja utilizado ainda em 2013, uma vez que a Caixa Econômica Federal apura seus resultados trimestralmente. O Ministério da Fazenda acrescentou, porém, que este não é "cenário mais provável", indicando que a possibilidade maior é de que este tipo de operação possa ser utilizada em 2014 - quando a concessão da linha de crédito para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida estará em estágio mais adiantado.

Superávit primário
Caso o governo permita que a Caixa permaneça com parte dos seus dividendos para cobrir riscos e custos da linha de crédito para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, haverá impacto na receita, e consequentemente no chamado "superávit primário" - que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Nesta quarta-feira (12), o ministro Guido Mantega assegurou que o superávit primário será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (governo, estados municípios e empresas estatais) neste ano - conforme foi divulgado em maio, na revisão do orçamento de 2013.

Segundo ele, caso se verifique que o governo terá dificuldade em atingir um superávit primário de 2,3% do PIB neste ano, novos bloqueios de gastos serão feitos. No mês passado, já foi anunciado um corte de R$ 28 bilhões na peça orçamentária de 2013 - o menor da gestão Dilma Rousseff. Em 2011 e 2012, os bloqueios de gastos ficaram em mais de R$ 50 bilhões por ano.

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