O governo federal confirmou nesta quinta-feira (28) mudanças nos primeiros trechos de ferrovias que devem ir a leilão dentro do Plano de Investimento em Logística (PIL). As alterações, que incluem nova definição de lotes, constam de uma resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem afirmava que o primeiro trecho a ser leiloado seria o de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). O governo, no entanto, definiu quais serão os três primeiros trechos a serem leiloados, mas não informou em que ordem isso vai ocorrer. A reportagem foi corrigida às 12h39).
Essas mudanças já haviam sido anunciadas pelo ministro dos Transportes, César Borges, e visam, segundo ele, aumentar a atratividade dos lotes de ferrovias que serão leiloados pelo governo, dando prioridade àqueles que despertam mais interesse dos investidores.
Pela resolução, os primeiros trechos ferroviários a serem concedidos dentro do PIL (não necessariamente nesta ordem) são: 1- Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), com 883 quilômetros de extensão; 2 - Estrela D’Oeste (SP) a Dourados (MS), com 659 quilômetros de extensão; 3 – entre Porto Nacional (TO), Anápolis (GO), Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP), que tem 1.536 quilômetros.
Os leilões desses trechos ainda não têm data, mas o governo prevê realizá-los em 2014. Na última segunda (25), Borges admitiu que o governo não tem mais condições de fazer as primeiras concessões de ferrovias do PIL ainda em 2013 devido, entre outros fatores, ao atraso na aprovação de estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes dessa resolução, o governo tinha definido uma composição diferente para os lotes envolvendo os trechos acima descritos. Além disso, havia previsto que o primeiro leilão seria o do trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Barcarena, no Pará. O governo ainda pretende conceder esse trecho.
A resolução do CND também traz mudanças no texto que trata da renovação das concessões dessas ferrovias. Essas prorrogações agora serão feitas “a exclusivo critério da ANTT”, a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Antes, não havia essa previsão.
