BRASÍLIA — O leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins (Belo Horizonte) foi marcado para o dia 22 de novembro, com a previsão de que os editais sejam publicados no dia 3 de outubro. Para atender às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo baixou o nível de experiência exigido dos operadores aeroportuários em Confins, de 35 milhões de passageiros por ano, para 20 milhões. No Galeão, foi mantida a exigência de 35 milhões. Nos dois casos, o operador não poderá somar o fluxo de mais de um aeroporto para comprovar experiência, mesmo que administre vários terminais.
Inicialmente, a previsão do governo era que o leilão ocorreria no fim de outubro, prazo que passou para a primeira quinzena de novembro e agora para o fim do mês.
Os estudos da concessão dos dois aeroportos foram aprovados há cerca de duas semanas com ressalvas pelo TCU, que exigiu justificativas para o número de passageiros muito acima do movimento atual. De acordo com o Tribunal, a medida poderia deixar de fora da disputa grandes operadores de aeroportos, como Melbourne (28 milhões); Zurich (24,2 milhões) e Gatwick (33,6 milhões). O TCU alegou ainda que somente 33 aeroportos preencheriam o requisito dos 35 milhões, sendo que 21 deles são empresas públicas e teriam algum tipo de dificuldade para entrar no processo. Na primeira rodada de privatização (Guarulhos, Brasília e Viracopos), o corte foi de 5 milhões de passageiros por ano, o que permitiu a entrada de pequenos operadores, com lances elevados.
De acordo com levantamento da Secretaria de Aviação Civil (SAC), entre os aeroportos que movimentam mais de 35 milhões de passageiros por ano estão Frankfurt (57,5 milhões); Amsterdam (51 milhões); Cingapura (51 milhões); Xangai (44,8 milhões); Houston (40 milhões) e Munique (38,3 milhões), considerados potenciais interessados nos leilões do Galeão e de Confins. Já os maiores aeroportos do mundo estão em Atlanta (95,4 milhões); Pequim (81,9 milhões); Chicago (67 milhões); Paris (61,6 milhões) e Dallas (58,5 milhões).
Segundo o ministro da SAC, Moreira Franco, o critério adotado pelo governo foi técnico, com base nas licitações internacionais do setor, que consideram o volume atual de passageiros, multiplicado por 2,2. Confins movimenta 10,4 milhões de passageiros por ano, o que daria 22,8 milhões. Já o Galeão, que tem capacidade para 17,5 milhões de passageiros, totalizaria 38,5 milhões. O governo decidiu “arredondar” esses números, disse o ministro. Ele negou que haja problema de concorrência no leilão dos aeroportos.
— Estamos confortáveis. Não há nenhuma indicação de que haja problemas. Evidente que o Galeão é mais estimulante, mas há disposição tanto por Galeão quanto por Confins — disse Moreira Franco.
Com as obras que estão sendo realizadas pela Infraero, apesar das dificuldades de execução da estatal, a previsão é que a capacidade de Confins suba para 17,1 milhões de passageiros já em 2014; no Galeão, o movimento poderá atingir 43,2 milhões no período, segundo a Infraero.
O TCU fixou em R$ 4,8 bilhões o lance mínimo pelo Galeão e em R$ 1,1 bilhão, o de Confins. O prazo da concessão do aeroporto do Rio será de 25 anos e, pelas estimativas do governo, a previsão é que o movimento atinja 60,4 milhões de passageiros em 2038. O aeroporto mineiro será concedido por 30 anos e deve atingir 20 milhões de usuários no mesmo período.
Quem arrematar o Galeão terá que investir na construção de 26 pontes de embarque, na ampliação do estacionamento de veículos para 1.850 vagas e no aumento do pátio de aeronaves. A construção de uma terceira pista de pouso vai depender do crescimento do aeroporto.
Moreira Franco destacou que, para garantir a concorrência, o governo optou por manter em 15% o limite da participação dos vencedores da primeira rodada de concessão dos aeroportos (Guarulhos, Brasília e Viracopos). Esse foi outro ponto levantado pelo TCU, que alegou se tratar de uma cláusula restritiva, além do fato de o governo não ter apresentado estudo de impacto regulatório, comprovando a ocorrência de concentração de mercado.
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, considerou as justificativas do governo satisfatórias e disse que colocará o assunto em votação na quarta-feira.
— As ressalvas e as determinações do Tribunal foram aceitas. Eu sinto que o clima ficou muito positivo para liberar — disse o presidente do TCU, depois de se reunir com Moreira Franco e os ministros Gleisi Hoffmann ( Casa Civil) e César Borges (Transportes).
Restrições nas ferrovias
Já no caso das ferrovias, a situação é mais complexa. O presidente do TCU disse que o governo terá que remodelar o modelo de concessão e criar uma base legal para o novo formato, que pode ser por meio de medida provisória ou projeto de lei. Segundo ele, a proposta do governo não é clara e deixa dúvidas para o mercado. Por isso, o processo de análise e aprovação do órgão deve demorar ainda mais 60 dias. O governo tinha a pretensão de leiloar o trecho Açailandia (MA)-Barcarena (PA) no próximo mês, o que não será possível, diante das exigências do TCU.
— Seria bem-vindo que fosse construído um sistema o mais transparente possível e que tivesse melhor credibilidade no mercado — disse Nardes.
O governo deve editar uma medida provisória que acaba com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e cria a Empresa Brasileira de Ferrovias S.A. (EBF) — que terá como atribuição gerenciar a demanda da malha férrea concedida à iniciativa privada. A Valec já esteve envolvida em escândalos e denúncias de irregularidades e é vista no mercado como ineficiente. Nardes elogiou a mudança:
— Estão criando uma nova empresa, até porque a imagem da Valec aqui no tribunal é muito negativa.
O ministro dos Transportes, César Borges, reforçou que governo pretende licitar ainda este ano um trecho das ferrovias para testar o mercado. Segundo ele, o governo vai fazer de tudo para eliminar o risco nas concessões do setor.
— A (nova) Valec passa ter toda a segurança do Tesouro Nacional, que são os recebíveis que os concessionários vão ter. Esses recebíveis poderão ser descontados nos bancos.