Haddad conversa com líder comunitária emvisita à Penha (Foto: Tatiana Santiago/G1)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na tarde desta terça-feira (21) que a retirada do projeto de lei complementar que reajusta a dívida dos municípios e Estados com a União não é bom para nenhuma esfera de poder.
“Nós vamos entrar em contato com o governo porque não é bom para ninguém esse recuo”, justificou Haddad. A Prefeitura de São Paulo conta com a redução da taxa de juros para o pagamento da dívida com a União para fazer novos empréstimos e investir na cidade. A previsão inicial de Haddad é que o projeto fosse aprovado até junho.
A cidade, que tem orçamento anual de R$ 42 bilhões previsto para 2013, paga R$ 4 bilhões por ano e tem uma dívida de R$ 62 bilhões com a União. Segundo o governo municipal, a dívida original, gerada em 1999, era de R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu nesta segunda-feira (20) que a Casa Civil retire o projeto, elaborado pelo próprio governo, após Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta, propor emenda que reduzia o estoque da dívida em 40% para Estados e 45% para a Prefeitura de São Paulo.
Segundo Haddad, a ação do governo ocorreu após um desvirtuamento do projeto original. “A emenda criava uma situação que se invertia isso. Ao invés de nós buscarmos um ponto intermediário que ficava bom para os dois lados, ela puxava um pouco mais para estados e municípios. É um direito do Congresso Nacional [retirar projeto], isso faz parte da atividade parlamentar, assim como faz parte do Executivo em função das atividades fiscais do país se recusar a um acordo diferente do que foi proposto”, ressaltou.
O projeto de lei previa "convalidar" (aceitar) os benefícios fiscais (geralmente implementados por meio da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) antigos já concedidos pelos estados da federação e era parte da compensação oferecida aos estados pelas perdas com as mudanças no ICMS interestadual. O projeto de lei também previa mudar o chamado "indexador" da dívida dos estados com o governo federal.
Haddad voltou a criticar as altas taxas de juros cobradas pela União no pagamento da dívida da capital paulista e disse que não é justo o município pagar uma taxa de juros superior ao que a União paga para arrolar sua própria dívida. “Se isso não acontecer, a União está enriquecendo às custas do município, o que não é razoável. Como é que a parte fraca da relação vai enriquecer a parte forte?”, questiona Haddad.
De acordo com o prefeito, a proposta inicial era trocar o indexador da dívida, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros entre 6% e 9,5% pela Selic ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A escolha seria pelo menor valor.
