Proibir crédito de pré-pago de expirar eleva número de contas, diz ministro

Ministro Paulo Bernardo falou nesta quarta-feira
(28) em São Paulo (Foto: Gabriela Gasparin/G1)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (28) que um inconveniente de as operadoras de celular ficarem proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos seria o alto número de contas ativas no Brasil, que poderia chegar a 600 milhões daqui a três anos - eram 267 milhões até julho -, podendo causar um problema "de gerência".

A Justiça determinou que as operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, de acordo com divulgação do último dia 15. A decisão prevê que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM devem reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.

"Os inconvenientes que temos em falar, 'ah, não pode cancelar uma conta', é que nós podemos ter, daqui a três anos, 600 milhões de contas", disse Bernardo, em evento nesta quarta-feira (28) em São Paulo.

Segundo o ministro, o giro anual de contas é de mais de 100 milhões. "Todo ano são canceladas, desabilitadas, mais de 100 milhões de contas e criadas outras 100 milhões, fora o crescimento normal do sistema. Então, me parece que falar 'vai ficar indefinidamente [com a linha], vai ter um problema de gerência", declarou.

Ele afirmou, contudo, que por outro lado acredita ser importante a preocupação. "Temos que trabalhar para que o usuário que pagou o crédito, ele não pode ficar sem dinheiro", declarou. Ele disse, ainda, que a decisão deveria incluir todas as operadoras, citando que a Claro ficou de lado. "Significa que está desequilibrando o mercado."

Pagamentos por celular
Ele disse, ainda, que o governo segue com a política de universalização do acesso à internet no Brasil e que uma das medidas que deverá ser tomada em breve é a votação da regulamentação de pagamentos de contas pelo celular.

“Já foi fechado o relatório e deverá ser votado nós próximos dias, que vai regulamentar os pagamentos móveis. Você vai usar o celular para fazer pagamentos”, disse durante evento realizado nesta quarta-feira (28), em São Paulo. "O relatóro está adequado, do jeito que a gente estava querendo (...). Vai votar na Câmara e depois no Senado". 

Paulo Bernardo disse que o projeto deverá ser votado em em setembro. "Acredito que até o final do ano, começo do ano que vem, as empresas vão lançar os seus programas."

De acordo com o ministro, essa regulamentação permitirá que as empresas desenvolvam tecnologias que "conversem" entre si, de forma a permitir que o sistema se popularize no Brasil.

Paulo Bernardo lembrou que a MP já está em vigor. Contudo, muitas empresas acabaram não desenvolvendo o sistema à espera da regulamentação.

Segundo o ministro, esse passo poderá facilitar ainda mais as formas de pagamento no país.  “O Brasil tem mais ou menos 40% da população que não têm acesso a banco. Recentemente divulgaram uma pesquisa, com base no censo do IBGE , que as pessoas que não têm conta bancária no Brasil movimentam R$ 650 bilhões ao ano, o que dá mais que R$ 50 bilhões ao mês: a doméstica, o jardineiro, o cara que limpa a piscina.”

Paulo Bernardo disse que, atualmente, essas pessoas recebem o salário, colocam no bolso e andam pelas ruas, o que, conforme afirmou, pode facilitar que sejam roubados. Para ele, a automatização dos pagamentos também pode ajudar na segurança dos trabalhadores.

“Esses pagamentos móveis serão uma opção extraordinária. Dar acesso a esse tipo de tecnologia é absolutamente importante”, afirmou. "O governo está estudando fazer pagamentos do Bolsa Família, de aposentados", disse.

Paulo Bernardo também reforçou a necessidade de reduzir a carga tributária no setor de telefonia no país. “Não é da noite para o dia, mas o Brasil tem que reduzir essa carga”, afirmou.