A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu a possibilidade de a votação da MP dos Portos na Câmara, prevista para esta segunda (13), ser adiada para esta terça (14). Segundo ela, se isso ocorrer, haverá tempo para que a medida seja apreciada no Senado até a próxima quinta (16).
“Qual é o tempo que nós temos efetivo? Podemos ter a votação até amanhã à noite, para que ela ainda possa ser lida no plenário do Senado e dessa forma permitir a votação entre quarta e quinta-feira no Senado. Esse é um tempo razoável, de dois dias para votação em cada Casa”, disse, ao chegar a reunião da base aliada para debater a proposta.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. |
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o “quadro” de votação da MP dos Portos “não é fácil”, já que a oposição e o PMDB, maior partido da base aliada, anunciaram obstrução. Além disso, não existe acordo quanto ao texto da medida provisória.
“O quadro não é fácil. É um tema naturalmente complexo, porque há divergências quanto àquilo que foi aprovado na comissão especial. Parte do que foi aprovado no relatório do líder do governo no Senado, Eduardo Braga [PMDB-AM], o governo aprova, e há pontos que o governo não aprova, não por responsabilidade do senador, mas porque a comissão decidiu diferente”, disse Chinaglia.
Chinaglia participa da reunião nesta tarde com a ministra Ideli Salvatti e líderes da base aliada para discutir a estratégia de votação da MP dos Portos. O governo corre contra o tempo para aprovar a medida provisória porque ela perderá a validade na próxima quinta (16), e depois de passar pela Câmara terá ainda que ser votada no Senado.
Segundo o petista, deputados do PMDB não comparecerão à sessão marcada para às 18h, o que poderá inviabilizar o quórum mínimo para a votação. “Hoje a posição do PMDB é não votar, mas amanhã o líder Eduardo Cunha [RJ] trabalhará pela votação. Vamos trabalhar para votar hoje, mas se a gente não conseguir, vamos trabalhar para votar amanhã”, disse.
Emenda do PMDB
Indagada sobre o que achou da postura do PMDB de apresentar uma emenda que contraria o governo e de não votar a MP dos Portos nesta segunda, Ideli afirmou ter certeza de que a base aliada ajudará a aprovar a proposta.
“Vamos aprovar e reduzir o custo portuário no nosso país. O debate vai ser feito, posições vão ser apresentadas e nós vamos votar. Como não nos faltou apoio da nossa base em medidas anteriores tão complicadas, não nos faltará agora na MP dos Portos.”
A ministra destacou ainda que a MP dos Portos é de interesse do país. “Estamos num debate a respeito do interesse do país. Que os parlamentares apresentem emendas, suas posições, é legítimo e democrático. O mais importante é votar.”
De acordo com Ideli, o Brasil perdeu em competitividade para a China porque os portos brasileiros não foram modernizados e demoram a despachar mercadorias. “Temos a convicção de que essa MP é tão importante para o país, e estamos com as principais confederações e setores produtivos colocando essa importância. Nós perdemos este ano capacidade de exportação para a China por falta de condições de nossos portos poderem despachar a tempo a mercadoria. Então, é muito importante que a gente vote.”
Mais cedo nesta segunda, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu ministros ligados à área de infraestrutura e chefes de pastas influentes em seus partidos para tentar garantir a aprovação no Congresso da MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
“A determinação é conversar mais ainda com os senhores parlamentares, tirar suas dúvidas e demonstrar mais uma vez a importância dessa medida provisória. O encaminhamento é esse e todos do governo vamos trabalhar nesse sentido. Todos”, disse o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, em coletiva de imprensa após a reunião.
Mais cedo, a ministra Gleisi afirmou ao Bom Dia Brasil que o governo acredita que o Congresso vai colocar os interesses do país acima dos conflitos em torno da medida.
"Nós fizemos um grande debate com todos os setores envolvidos e o Congresso Nacional. Cedemos em tudo que podíamos ceder [...] . Esse é um tema polêmico [a MP dos Portos]. É um tema com possíveis conflitos de interesses. Mas nós acreditamos que o Congresso vai colocar os interesse do país acima desses conflitos", disse a ministra.
