14/05/2013 15h40 - Atualizado em 14/05/2013 16h59

PT retira exigência para licitar portos privados de emenda do PMDB

Emenda mantém possibilidade de estados licitarem em portos públicos.
Líder do governo diz que votará contra alterações encabeçadas pelo PMDB.

Fabiano Costa e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Uma manobra do PT forçou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a substituir nesta terça-feira (13) sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e que contrariava planos do governo para abertura do setor. O governo quer que apenas os portos públicos passem por licitação para serem explorados. Uma proposta do PT queria colocar a exigência de licitação para portos públicos e privados.

A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça a medida provisória, considerada essencial pelo governo para modernizar a logística de transportes e ampliar a infraestrutura do país.

O PMDB teve que abrir mão depois que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) solicitou a retirada de uma proposta individual de sua autoria do texto alternativo costurado por Eduardo Cunha. O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por autorização por chamada pública, como defendia o governo federal.

O que é a MP dos Portos

A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
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Pela proposta acordada com o governo, a licitação seria feita somente em portos públicos para selecionar operadores privados para arrendar terminais. Portos privados poderiam ser operados por empresas privadas, inclusive com a movimentação de carga de terceiros, sem necessidade de licitação.

Segundo o líder do PMDB, Luiz Sérgio teria sido pressionado pela liderança do PT a retirar sua proposta. Esse era o ponto mais polêmico da emenda de Eduardo Cunha.

"Aquela emenda aglutinativa [versão de Cunha] estava calcada em uma emenda do deputado Luiz Sérgio que o PT o obrigou a retirar. Como o PT e o governo não concordam com a licitação pública nos terminais privados, o PT retirou", enfatizou Cunha.

As emendas aglutinativas reúnem propostas de alteração do texto principal feitas por diversos partidos. Se aprovadas, todas as modificações previstas passam a valer. A proposta do PT, no entanto, ainda poderia, em tese, ser votada em separado e integrar o texto final da MP.

O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa. Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não há acordo” e que o PT votará contra as alterações.

Licitação pelos estados
O texto da nova emenda assinada por Eduardo Cunha mantém a previsão de procedimentos de licitação, em portos públicos, serem realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal. A proposta do PMDB prevê a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à “administração do porto” a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários.

O texto original faculta apenas à Antaq a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos. A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape. O texto original concentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.

O texto da nova emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo já cedeu o que pode no texto elaborado pela comissão especial. Segundo ele, não há mais espaço para negociar mudanças no teor da proposta. “Eu não li, não gostei e vou encaminhar contra a aprovação dessa emenda. O governo já fechou posição. Vai votar o relatório da comissão e ponto”, afirmou.

Votação
A sessão de votação da MP dos Portos teve início por volta as 11h e foi interrompida às 14h45 por falta de quórum. Para que a MP dos Portos seja apreciada, é preciso a presença de pelo menos 257 parlamentares. Uma nova sessão foi convocada e aberta às 15h15, com a mesma finalidade.

Às 15h40 havia 184 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que os deputados compareçam à votação.  "Peço para que os parlamentares compareçam ao plenário, para que possamos iniciar a votação. Já passou a hora do almoço", disse.

Na manhã desta terça (13), a bancada do PMDB se reuniu durante três horas para discutir a posição do partido na votação. Após a reunião, Eduardo Cunha afirmou à imprensa que o PMDB não trocará o apoio do partido por liberação de verbas orçamentárias indicadas por deputados, as chamadas emendas parlamentares. O governo tentou negociar com parlamentares a liberação de recursos em troca de apoio na apreciação da MP dos Portos.

"A bancada repudia qualquer liberação de emenda. A bancada não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação de emenda. O PMDB só quer ter direito a emendas após a aprovação da PEC que prevê o Orçamento impositivo. Não mandaremos ofício encaminhando a liberação de emenda", disse Cunha.

O Orçamento impositivo é uma proposta em tramitação no Congresso que proíbe o governo de usar os recursos das emendas parlamentares previstas no Orçamento anual para outros fins. O texto obrigaria, assim, o governo a pagar as emendas, conforme disposto no texto da lei orçamentária. Para os deputados, isso faria com que as emendas deixassem de ser usadas como instrumento de negociação em votações.

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