Um protesto do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) acabou interrompendo a já tumultuada sessão que pretende votar nesta terça-feira (14) a MP dos Portos, prioridade do governo para modernizar a logística de transportes no país. Com uma faixa nas mãos, o parlamentar se posicionou em frente à Mesa Diretora para protestar contra a retenção, pelo governo, de verbas para investimento em saúde indicadas por parlamentares.
O protesto ocorreu em meio a uma acalorada troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Logo que subiu à Mesa, seguranças tentaram retirá-lo do local. Neste momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), advertiu que o regimento da Casa não permite esse tipo de manifestação do plenário.
Irritado, o deputado do PP, no entanto, resistiu às ordens para descer e insistiu em mostrar a faixa dizendo que o governo deixou de desembolsar, em 2012, R$ 8,3 bilhões em recursos de emendas parlamentares para a saúde. Após o tumulto, o parlamentar foi convencido por outros parlamentares a se retirar do plenário. A sessão foi retomada por volta das 17h30.
Toninho Pinheiro (PP-MG) sobe na Mesa da Câmara com faixa em protesto contra retenção de emendas da saúde (Foto: Laycer Tomaz/Ag. Câmara)É a segunda vez que a sessão para votar a MP é interrompida nesta terça. O governo corre contra o tempo porque a MP perde a validade na próxima quinta-feira (16) e ainda precisa passar por votação no Senado para ir à sanção presidencial.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) saiu em defesa do parlamentar que fez a manifestação em plenário. “É de fato uma vergonha a questão da aplicação de dinheiro na saúde. Ele já vinha dizendo à bancada de Minas que faria uma manifestação contra o descaso com a saúde. Sempre foi atuante nessa área”, disse.
O deputado Antônio Roberto (PV-MG) ajudou o Toninho Pinheiro a descer do plenário e o aconselhou a ir para casa, sem falar com a imprensa. Antônio Roberto criticou o segurança que tentou conter o parlamentar à força.
“A forma de penalizar um deputado é representar contra ele, suspender a sessão. O segurança está aqui para proteger os deputados, não agir dessa forma”, afirmou.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. |
Divergência
O principal foco de divergências entre os deputados se concentra numa emenda aglutinativa (que reúne várias alterações ao texto da MP acordado com o governo) do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). A emenda, no entanto, ficou esvaziada depois que o PT retirou dela uma proposta que exigia a realização de licitações pelo governo para portos privados; o governo pretendia que apenas portos públicos passassem por licitação, liberando portos privados apenas com chamada pública, um processo de seleção menos rigoroso.
A invasão da Mesa se dava num momento em que Garotinho respondia às críticas de oposicionistas, que resistem a votar a MP por causa de acusações do deputado feitas na semana passada sobre as negociações da MP. Garotinho disse que a emenda de Cunha é motivada por lobbies do setor.
A emenda de Cunha, no entanto, ainda contraria o governo, por manter a previsão de que procedimentos de licitação, em portos públicos, possam ser realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal. O texto anterior oncentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.
A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape.
O texto da emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou mais cedo que o governo já cedeu o que pode no texto elaborado pela comissão especial. Segundo ele, não há mais espaço para negociar mudanças no teor da proposta. “Eu não li, não gostei e vou encaminhar contra a aprovação dessa emenda. O governo já fechou posição. Vai votar o relatório da comissão e ponto”, afirmou.
Bate-boca
Antes do protesto, parlamentares assistiam a uma violenta troca de acusações entre Garotinho e Ronaldo Caiado. O líder do DEM subiu à tribuna para pedir esclarecimentos acerca de suspeitas de que as acusações de Garotinho foram feitas a pedido da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“A imprensa toda disse que a ministra Ideli pediu a vossa excelência que derrubasse a sessão, porque o governo não podia perder para aquela emenda aglutinativa. Houve, então, um processo de intervenção da ministra. Porque duas coisas iam acontecer naquela noite: vossa excelência ia perder a liderança, e aquela denúncia. Não perdeu a liderança, e a denúncia desapareceu. Foi orientação da ministra?”, disse no plenário da Câmara.
O deputado Garotinho respondeu dizendo que não é verdadeira a afirmação de que Ideli teria pedido a ele que atrapalhasse a votação fazendo denúncias contra o PMDB. “Se houve intervenção da ministra Ideli, para que fosse acionado um parlamentar para fazer uma denúncia, para derrubar uma sessão, isso é gravíssimo, presidente, isso é gravíssimo”, continuou Caiado.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu, então, a palavra para negar participação do Planalto na atuação de Garotinho. “Ele [Caiado] disse que a ministra Ideli, e se apoiou num suposto noticiário, teria orientado o líder Garotinho para derrubar a sessão. O líder Garotinho disse: ‘não! É mentira’. E ele insistiu. Eu exijo que ele retire o que falou sob pena de eu exigir que ele prove. E eu antecipo, meu prezado deputado Caiado, que a ministra Ideli já tem em mãos a lista de ligações que ela fez e recebeu naquela noite.”
Caiado, então, afirmou que a informação sobre a participação da ministra Ideli foi veiculada na mídia, e não pelo DEM. E que, portanto, o governo não pode cobrar que o DEM comprove os fatos. Garotinho voltou a subir à tribuna para rebater Caiado e disse que as acusações feitas pelo parlamentar do DEM não podem ser usadas "como desculpa" para adiar a votação.
Afirmou ainda que só dará no Conselho de Ética novas informações sobre os suspostos "interesses econômicos" que estariam por trás da emenda aglutinativa. "Arranjem outra desculpa para não votar. Se o DEM e o PSDB desejam tanto essa informação, terão o momento oportuno. Poderão representar ao Conselho de Ética, poderão representar à corregedoria."
Enfurecido com a fala de Garotinho, Caiado voltou à tribuna e fez duras acusações, chamando-o em alto tom de “chefe de quadrilha”. “Chefe de quadrilha, você não tem legitimidade moral para falar. Embaso os meus argumentos e me preparo para embates políticos. Jamais vi na vida o que estamos assistindo, esse nível de debate. Esse chefe de quadrilha está sendo provocativo a tudo minuto. Chefe de quadrilha tem que estar é na cadeia. Não podemos admitir esse tipo de comportamento aqui na casa”, afirmou Caiado.
Garotinho subiu à tribuna para rebater o líder do DEM e iniciou o discurso dizendo que os “fracos” apelam para a “violência”. “Quando as pessoas não têm razão, elas partem para a violência, para o arroubo. Aqueles que são fracos partem para a agressão.”
Garotinho também insinuou que Caiado “deu as costas” para o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), depois que o parlamentar foi cassado por denúncias de ter relações suspeitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. “Eu não abandono amigo meu. Eu não finjo que não conheço Demóstenes. Eu não virei as costas ao Demóstenes Torres depois de ter andado pelo estado de braços dados com ele.”
O líder do PR afirmou ainda que não se “ofende” por ter sido chamado de “chefe de quadrilha”. “Não me ofende vossa excelência me chamar de quadrilheiro, porque sei, não que não sou. Não me ofende vossa excelência dizer que tenho cheiro de porcos, porque não tenho. Quando vossa excelência falou aquela besteira sobre uma condenação por um juiz de primeiro grau, não diz que ele o fez a pedido do senhor Sérgio Cabral e do senhor Ricardo Teixeira . Eu denunciei o caso ao Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Nesse momento, em que os ânimos estavam acalorados, o deputado Toninho Pinheiro subiu à Mesa do plenário da Câmara para protestar contra a falta de recursos para a saúde, o que provocou a interrupção da sessão. Após 30 minutos, a votação da MP dos Portos foi retomada.
Pedido de CPI
Logo antes do bate-boca entre Garotinho e Caiado, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), anunciou que seu partido irá protocolar um pedido de CPI para investigar as denúncias de que a emenda aglutinativa apresentada pelo PMDB teria sido motivada por interesses econômicos.
A acusação foi feita por Anthony Garotinho na primeira tentativa de votação da MP dos Portos, na sessão da última quarta (8). Na ocasião, o deputado fluminense protagonizou uma troca de acusações no plenário com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Durante a discussão, Garotinho criticou duramente a emenda aglutinativa assinada pelo peemedebista, que reuniu modificações de diversos partidos à medida provisória que prevê modernizações no setor portuário brasileiro.
Entre outros pontos, a emenda exigia que as autorizações para exploração de portos privados fossem concedidas por meio de licitação, e não por processo seletivo ou consulta pública, como defende o governo federal. Irritado com a iniciativa de Cunha, o líder do PR sugeriu, sem citar nomes, que o dispositivo apresentado pelo peemedebista seria a “emenda Tio Patinhas”. Ele ainda disse que os parlamentares haviam transformado o texto original do Palácio do Planalto na “MP dos Porcos”.