O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (15) que “é possível” aprovar a MP dos Portos no Congresso antes que ela perca a validade. Alves assumiu às 13h30 o comando da sessão da Câmara que retomou a votação da medida provisória.
O texto principal da matéria foi aprovado nesta terça (14), mas ainda falta a análise de 13 destaques à matéria. Destaques são propostas de supressão de trechos do texto.
“Lógico que é [possível terminar de votar a MP]. Eu sou otimista e quero que essa Casa cumpra o seu dever, que é votar a medida provisória dos portos. Então vou assumir agora e pautar a matéria, respeitando a obstrução da oposição, que é legítima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder às expectativas do Brasil”, disse o presidente da Câmara antes de entrar no plenário.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
Indagado se ele considera que o Senado terá tempo de votar a medida até a noite de quinta-feira (16), Henrique Alves afirmou: “É possível”. O governo corre contra o tempo para aprovar a MP dos Portos porque ela perderá a validade nesta quinta. Se isso acontecer, a presidente Dilma Rousseff pode ter de recorrer a decretos para fazer valer os principais pontos da medida provisória.
A votação na terça
Durante a discussão na Câmara, os governistas conseguiram aprovar o texto-base da medida provisória e derrubar quase todas as alterações que contrariavam o Palácio do Planalto, apesar da obstrução da oposição e de parte da base aliada.
A única alteração aprovada foi um destaque, de autoria do DEM, que, ao retirar a expressão "vedada a exclusão de área", permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto.
Dentre as emendas rejeitadas, estão a que previa expressamente a possibilidade de o governo federal delegar às administrações de portos estaduais o poder de fazer licitações. A emenda era de interesse do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), devido ao porto de Suape. Porém, na interpretação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com a rejeição da emenda, o texto aprovado permitirá a delegação. Outra emenda rejeitada é a que obrigava terminais privados a contratar trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) se movimentassem carga de terceiros.
Editada em dezembro pelo Executivo, a MP dos Portos colocou em rota de colisão partidos que apoiam o governo Dilma Rousseff. Na Câmara, foram necessárias três tentativas para aprovar a matéria, diante da resistência de legendas como PMDB e PSB de apreciar o texto governista.
Ministro
Em visita ao Congresso Nacional nesta quarta (15), o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino, cumprimentou parlamentares e agradeceu o empenho da base aliada na sessão que se estendeu da noite de terça até a madrugada e aprovou o texto-base da MP do Portos. A sessão para concluir a votação do texto foi retomada pouco depois das 11h desta quarta.
“Agradeço o Congresso Nacional por ter trabalhado 18 horas seguidas. Eu fui deputado e sei o quanto isso é complicado. Eu fui deputado, você fica cansado, estressado, mas a gente tem que manifestar positivamente esse gesto da base do governo. Todos apoiaram para aprovação”, disse o ministro.
Para Cristino, o “empenho” dos deputados representa um sinal “positivo” para a apreciação do texto no Senado. “Esse trabalho muito grande, determinado da Câmara dos Deputados, sinaliza positivamente de também acompanhar esse mesmo modelo [no Senado]”, disse o ministro.
Cristino disse, ainda, que confia que o texto seja aprovado antes de perder a sua validade, prazo que vence nesta quinta. “Nós vamos lutar até o fim. Vamos trabalhar para aprovar essa medida provisória até o último minuto, e tenho certeza absoluta que o Congresso Nacional não vai faltar com o povo brasileiro nesse momento”, declarou.