Câmara rejeita emenda polêmica do PMDB que alterava MP dos Portos

O líder do PMDB, Eduardo Cunha, entre Ronaldo
Caiado (DEM-GO) e Eudes Paiva (PSD-SP) durante
votação da MP dos Portos (Gustavo Lima/Câmara)

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (14), com 210 votos contra e 172 a favor, e sete abstenções, emenda assinada pelo PMDB que alterava trechos da MP dos Portos. A medida pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário no país. As mudanças encabeçadas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), geraram mal-estar entre o partido e o Planalto, além de bate-bocas em plenário.

Com uma série de modificações ao texto acordado com o governo, a emenda original exigia licitação para portos privados (o governo quer apenas em públicos); dava a estados prerrogativa de realizar licitações (o governo federal quer concentrar esse poder); além de mudanças na resolução de conflitos entre governo e operadores privados.

O texto principal da MP dos Portos já havia sido aprovado pelo plenário. Outras nove emendas (propostas de alteração) ainda seriam analisadas pelos deputados após a derrubada da emenda do PMDB, maior fonte de polêmica durante a votação. O governo corre contra o tempo, já que a MP perde a validade na quinta (16) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes da sanção.

Ao defender as modificações, Eduardo Cunha afirmou que o PMDB “não é vassalo”. “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, disse, em referência à pressão do Planalto para que a base votasse de acordo com o governo.

Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo já cedeu o máximo que podia nas negociações para a aprovação na comissão especial que analisou a MP. O relatório aprovado no colegiado, de autoria do líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já traz alterações com as quais o Planalto não concorda e ameaça vetar.

A rejeição da emenda ocorreu primeiro por votação simbólica. Ao ser anunciada a derrubada da emenda, os líderes do PMDB e do PSB pediram votação nominal, quando cada deputado deve registrar o voto. A emenda foi, então, rejeitada por 210 votos contra 172.

Irritado com a rejeição, Cunha informou no plenário que, durante a votação das demais alterações, ele iria exigir votação nominal, o que tende a arrastar a sessão. Em geral, essas emendas são apreciadas com votação simbólica.

“A gente acha que a partir de agora, nos destaques, é preciso realmente todo mundo mostrar a cara naquilo que quer votar. Então, o PMDB quer votar nominalmente os destaques. Não queremos obstruir, queremos votar nominal. O PMDB vai querer em cada emenda, em cada destaque, que a votação seja nominal, para que a gente possa botar o dedo. Vamos a cada uma das medidas que vai ser votada pedir a votação nominal”, enfatizou.

Ao longo da votação das outras emendas, contudo, Eduardo Cunha acabou desistindo de várias  votações nominais, o que ajudou a avançar com a sessão.

Manobra
A emenda do PMDB rejeitada já havia sido reduzida quando o PT  retirou uma proposta do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) que exigia a realização de licitações também para autorizar o funcionamento de portos privados. O governo quer que apenas as concessões de áreas em portos públicos passem por licitação; autorização para portos privados dispensaria licitação, senfo feita somente mediante chamada pública.

Diante do novo cenário, o PMDB apresentou um texto mais enxuto que o anterior e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa. Mesmo assim o governo não cedeu e decidiu aprovar apenas o texto inicial, aprovado em comissão.

A emenda Cunha ainda permitia Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar aos estados a realização de licitações para terminais privados em portos públicos. O texto do governo, que acabou prevalecendo, reserva esse poder para a Antaq, concentrando no governo federal o poder de contratação e elaboração de editais.

A alteração feita pelo PMDB era apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape.

A emenda do PMDB também previa a possibilidade de ampliar a área dos portos públicos, que compreende instalações e infraestrutura de proteção e acesso, somente após realização de audiência pública em caso de “justificado interesse público”, o que o governo considerava um problema.

Um outro artigo derrubado muito criticado pelo governo previa a possibilidade de os concessionários e a União resolverem litígios relativos a débitos através da arbitragem, mesmo se estivessem em curso processo administrativo ou judicial. O texto do governo prevê a possibilidade de utilização da arbitragem, mas não simultaneamente a outras formas de resolução de conflitos.