O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento, de R$ 70 mil para R$ 250 mil, da garantia dos depósitos de um correntista contra instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Deste modo, em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os depósitos até R$ 250 mil dos clientes estarão garantidos pelo FGC.
A decisão, que já havia sido anunciada no final de abril, foi confirmada nesta quinta-feira (23) pelo CMN - que é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
"O aumento da garantia visa proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras, alinhando-se esse valor aos limites praticados em países de economias similares a do Brasil", informou o Banco Central.
O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.
Segundo o governo, também foi autorizada a inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos. Isso decorre, de acordo com o Ministério da Fazenda, da natureza deste título, que é "preponderantemente um instrumento de varejo".
O CMN aprovou também a equiparação do FGC às instituições financeiras para fins de sigilo bancário (Lei Complementar nº 105, de 2001), para permitir àquele Fundo o acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do Banco Central para fins de análise das operações de crédito recebidas em garantia.
