Economia

Governo não elevará preço dos pedágios da Ponte e Via Dutra

Agência abre mão de cobrar 1% da receita das concessionárias

BRASÍLIA —  Em resposta aos protestos contra a má qualidade dos serviços públicos, o governo decidiu não elevar o valor dos pedágios cobrados pelas concessionárias da Ponte Rio-Niterói e da Via Dutra (Rio-SP).

O reajuste das tarifas nos dois trechos ocorre em 1º de agosto, mas este ano foi neutralizado por outras medidas, segundo informou o Ministério dos Transportes. Um dos principais fatores foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter desistido de cobrar das concessionárias a taxa de fiscalização, que corresponde a 1% da receita das empresas.

A mesma medida já havia sido o adotada recentemente pelo governo do estado de São Paulo, como resposta às manifestações por melhorias nos serviços públicos.

TCU aprova edital de rodovias

No caso dos pedágios da Ponte e da Via Dutra, foram considerados no cálculo da revisão tarifária, além da correção pela inflação do período (IPCA), outros itens, como, por exemplo, obrigações que deixaram de ser cumpridas pelas empresas dentro do prazo exigido, o que reduziu a parcela do reajuste a que as concessionárias teriam direito.

Ao divulgar a decisão de não elevar os custos dos usuários da Ponte e da Dutra, o ministro César Borges destacou que o governo não está deixando de cumprir os contratos, porque a revisão foi feita dentro dos critérios previstos. Ao abrir mão da taxa de fiscalização, o governo optou por ressarcir as concessionárias em dinheiro. Outras alternativas para não reajustar as tarifas seriam a prorrogação dos contratos ou autorização para as empresas adiarem investimentos previstos.

— A preocupação primordial nessa questão dos reajustes foi respeitar integralmente os contratos — disse o ministro dos Transportes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o edital do leilão de concessão das rodovias BR-262 (376 quilômetros), entre Espírito Santo e Minas Gerais; e BR-050 (437 quilômetros), que passa por Goiás e Minas. Os editais definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial da União pela ANTT hoje. De acordo com os editais, os concessionários poderão cobrar um pedágio limitado a R$ 11,48 a cada 100 quilômetros na BR-262 e R$ 7,87 na BR-050. Vencerá a disputa quem atender às exigências da ANTT e oferecer uma tarifa menor para o pedágio.

Essas duas rodovias fazem parte do primeiro dos cinco lotes de licitações que o governo quer fazer até o início do próximo ano, conforme o Programa de Investimentos em Logística (PIL). Houve atrasos no cronograma, porque o Executivo precisou rever os parâmetros da concessão para atrair investidores. A Taxa Interna de Retorno (TIR), por exemplo, foi elevada para 7,2% e o prazo das concessões subiu de 25 anos para 30 anos. Em contrapartida, o governo também só permitirá a cobrança do pedágio após a instalação de pelo menos 10% das duplicações previstas.

Nessa primeira etapa, o TCU analisou as minutas dos editais e dos contratos de concessão das duas rodovias, que representam 14% do total, ou 802,7 quilômetros. Também foram examinados estudos de viabilidade econômica e de impacto ambiental.