A presidente Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta terça-feira (4) a nova Lei dos Portos, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional em forma de medida provisória. O prazo de quinze dias úteis para sanção vencerá nesta quarta-feira (5), de acordo com informação da Casa Civil. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma vetará partes do texto.
Dilma falou sobre a importância da lei – que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros com o objetivo de modernizar e aumentar a competitividade do setor – durante cerimônia de anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, no Palácio do Planalto.
| O QUE É MP DOS PORTOS | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
Ao falar sobre o incentivo de R$ 25 bilhões em cinco anos que o governo concederá à criação de armazéns privados, a presidente disse que a “combinação” entre o investimento público e privado “garantirá que teremos a quantidade e qualidade dos nossos armazéns”.
“Considero que a Lei dos Portos, que será sancionada hoje, terá um papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacional, porque o agronegócio tem condição de produzir e é necessário que haja uma estrutura que permita que ele comercialize”, afirmou.
A presidente, porém, não detalhou se vetará partes do texto, que foi objeto de discórdia entre o governo e parte da base aliada na Câmara dos Deputados.
“Voltar a fazer ferrovias, voltar a apostar no modal aquaviário e olhar para a duplicação das rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso do qual complementamos a parte da derivada da logística que á armazenagem”, concluiu.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ao final da cerimônia que Dilma irá vetar partes do texto.
Ele se reuniu com ela, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na noite desta segunda-feira (3). Na ocasião, Dilma teria dito que fará “alguns vetos”, de acordo com Calheiros.
“Evidentemente que não detalhou, mas ela [Dilma Rousseff] disse que vai vetar sim parte da medida provisória dos portos aprovada”, afirmou o senador.
Questionado se o Congresso Nacional usará da prerrogativa de colocar em votação o veto presidencial, Renan Calheiros respondeu: “A apreciação do veto é a conclusão do processo legislativo, no entanto, vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação no Congresso”.
Em março, o Congresso derrubou os vetos da presidente à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. O projeto, a exemplo da Lei dos Portos, havia sido objeto de discordância entre governo e parlamentares e acabou sendo vetado em partes por Dilma.
