BRASÍLIA e RIO – O governo vai fazer uma nova injeção de recursos no BNDES em 2013. A medida provisória (MP) 618, publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial”, autoriza a União a conceder um crédito de até R$ 15 bilhões à instituição para aumentar seu capital. Com isso, o total repassado ao banco nos últimos quatro anos para aumentar sua capacidade de emprestar chegará a R$ 295 bilhões. Foram R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010, R$ 45 bilhões em 2011 e R$ 55 bilhões no ano passado. A MP também autoriza a União a dar um crédito de até R$ 15 bilhões à Valec — Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Segundo o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a capitalização do BNDES será feita para que a instituição se enquadre nos novos limites internacionais de segurança financeira definidos pelo acordo de Basileia 3. Ele explicou que os ativos do banco correspondem a 13% de seu capital de referência, sendo que as regras estabelecem que esse índice tem que ser superior a 11%.
A MP também traz uma mudança para tentar reduzir os custos do Tesouro Nacional com os subsídios dados ao BNDES. Somente no ano passado, esses gastos atingiram R$ 12,6 bilhões. O texto autoriza a União a renegociar as condições de seus empréstimos com o banco de fomento.
Para baratear os financiamentos dados pelo BNDES ao mercado, o Tesouro equaliza juros dessas operações, ou seja, empresta dinheiro ao banco a uma taxa mais alta do que a cobrada pela instituição dos clientes. O custo gerado por essa diferença é bancado pelo próprio Tesouro. No entanto, como essas despesas têm crescido muito e estão impactando os resultados fiscais, o governo decidiu renegociar os empréstimos com o BNDES de modo a fazer com que a equalização fique menor.
No caso do repasse à Valec, o secretário explicou que a ideia do governo é permitir que a estatal possa arcar com eventuais custos decorrentes do transporte de cargas em ferrovias que serão administradas por concessionárias. Se o transporte de uma carga em uma ferrovia ficar acima do que foi contratado junto à concessionária, o custo será da Valec. Para isso, a estatal precisará ter uma reserva no caixa.
A MP também permite que a Caixa substitua ativos ruins que foram repassados à União durante o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais, realizado em 2001. Segundo Oliveira, na ocasião, o banco transferiu ativos em troca de uma capitalização. No entanto, há contratos de clientes que estão inadimplentes e a União quer a troca por títulos melhores. A carteira de ativos é de R$ 4 bilhões, sendo que entre 5% e 10% desses contratos estão atrasados.
— Não vamos fazer nada que vá ter impacto ruim para a Caixa. Achamos que ela tem melhores condições de renegociar com os clientes do que a União.
Desembolso em alta
O BNDES divulgou nesta quinta-feira que os seus desembolsos nos quatro primeiros meses do ano somaram R$ 54,4 bilhões, valor 59% acima do igual período do ano anterior. Apenas em abril os desembolsos somaram R$ 17,261 bilhões, quase o dobro dos R$ 9,6 bilhões do registrado no mesmo mês de 2012. Segundo o banco, todos os setores apresentaram alta, mas o destaque foi para os desembolsos da indústria, que somaram R$ 20,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, valor 113% acima do mesmo resultado do período do ano anterior.
O BNDES também comemorou o aumento dos desembolsos para os investimentos — via BNDES Finame — destinado ao financiamento de máquinas e equipamentos chegou a R$ 23 bilhões no quadrimestre, alta de 77,5% sobre o mesmo período de 2012.
— Os números mostram que certamente vamos superar em 2013 os desembolsos do ano passado, que somaram R$ 156 bilhões. Neste ano os desembolsos estão mais bem distribuídos entre os meses —disse Cláudio Leal, superintendente da área de Planejamento do banco.