O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta terça-feira (21) que o projeto de resolução que reforma a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ficar parado caso não haja uma definição sobre outras duas propostas: uma que alivia a dívida para estados e municípios e outra que cria fundos para compensar unidades que perdem com as novas alíquotas do imposto.
“O governo sinalizou ontem que poderá retirar o PLC que está tramitando na Câmara. Sem o PLC não existe a resolução número 1 [de reforma do ICMS]. E sem o fundo [de compensação], não existe a resolução numero 1. Portanto, essa questão de ICMS deve entrar em ‘stand by’ (parado)”, disse Eunício Oliveira.
O que é a reforma do ICMS | |
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O ICMS é um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias nas operações internas dos estados e quando o produto passa de um estado para outro. Atualmente, há duas alíquotas: de 12% e 7%. O objetivo das alterações no ICMS, em discussão no Congresso Nacional, é simplificar o sistema tributário brasileiro para atrair mais investimentos para o país, além de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Leia mais |
Nesta segunda (20), o Ministério da Fazenda informou que o governo vai retirar da Câmara o projeto de lei complementar (PLC) 238/13, que "convalida" (aceita) os benefícios fiscais (geralmente implementados por meio da redução do ICMS) antigos já concedidos pelos estados da federação. Além de reindexar, com taxas mais leves para pagamento da dívida, a proposta foi alterada no Congresso para dar desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União.
Já a MP 599/2012, que cria fundos de compensação pela reforma do ICMS, perde a validade no início de junho. Há duas semanas, foi apresentado relatório da comissão especial que analisa a matéria, mas o andamento também está emperrado porque o governo ficou contrariado com o projeto que altera as alíquotas do imposto.
Para o líder do PMDB, é necessário que a reforma na cobrança do ICMS interestadual, o fundo de compensação e o alívio na dívida de estados sejam analisados de forma conjunta.“É um tripé. Sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS [...]. Não digo que morreu, mas está em ‘stand by’ até que governo se pronuncie sobre o PLC e os fundos”, declarou.
Em visita para evento do partido no Senado, o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, minimizou as declarações de Oliveira. “O Executivo e o Legislativo vivem do diálogo, não vivem do confronto. No PMDB não há ideia do confronto [...]. Vamos ter diálogo, temos tempo pela frente. Vamos resolver este assunto”, afirmou Temer.
Governo não desistiu
Na manhã desta terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou após reunião com líderes da base governista na Câmara, que o governo ainda não desistiu de aprovar o projeto de reforma do ICMS.
“Ainda não jogamos a toalha. Tem reuniões ainda hoje para ver se e possível avançar, porque a simplificação do ICMS é importante na questão tributária”, disse Ideli.
O projeto que altera alíquotas de ICMS nas transações interestaduais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda precisa de aprovação no plenário.
O texto desagrada o governo porque mantém três alíquotas na cobrança do imposto: 4% para produtos do Sul e Sudeste; 7% para transações com origem no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 12% para a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio. A intenção do governo ao enviar o projeto para o Senado era unificar as alíquotas.
Aprovado na CAE no dia 7, o texto que altera as alíquotas determina que a mudança só poderá entrar em vigor quando forem aprovados os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.