O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (21) que pode ser prorrogado, por um ano, o prazo para que empresas de telecomunicação incluam projetos no plano de desoneração para investimentos em redes de banda larga.
As empresas têm até 30 de junho para submeter seus projetos à análise do ministério. De acordo com Bernardo, esse prazo pode ser estendido até o meio do ano que vem para permitir a inclusão de mais propostas.
O plano prevê um regime especial de tributação para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga no país. Isso significa que o governo vai deixar de cobrar PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os investimentos na compra de equipamentos e contratação de serviços de construção civil voltados a essas redes.
Para conseguir o benefício, porém, os projetos terão que ser aprovados pelo Ministério das Comunicações. A obra deve ser concluída até o final de 2016. A expectativa do governo é que a medida leve as empresas de telecom a antecipar cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração prevista soma R$ 6 bilhões.
Além disso, as empresas vão ter que cumprir uma série de obrigações que envolvem percentual mínimo de compra de equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil. Com isso, o governo espera estimular a produção nacional e a pesquisa e desenvolvimento no país de equipamentos de telecomunicações.
O plano prevê 13 tipos de redes elegíveis para desoneração. Entre elas estão os investimentos em implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso móvel, infraestrutura voltada para prestação de serviço de telefonia e banda larga de terceira (3G) e quarta gerações (4G).
No caso dos investimentos direcionados ao 4G, 50% do valor global do projeto deve ser gasto com compra de equipamentos e componentes de rede (os outros 50% devem ser aplicados na parte de construção civil). Por sua vez, do total investido em equipamentos e componentes, 70% deve ser direcionado a produtos fabricados no Brasil e, outros 20%, para tecnologia desenvolvida no país.
Em alguns casos, o plano estabelece obrigação de contrapartida social para os projetos, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais. No caso de investimentos em rede de transporte óptico (linhas de fibra óptica por onde são transportados os dados), por exemplo, a regra prevê que um terço dos gastos direcionados às regiões Sul e Sudeste deverá ser aplicado na melhoria da rede no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
O plano não prevê contrapartida para os investimentos em infraestrutura do 4G. Já as aplicações em infraestrutura de 3G terão que ser feitas, obrigatoriamente, onde essa tecnologia ainda não está disponível à população.
