Decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada na edição desta terça-feira (15) do "Diário Oficial da União" altera um item do edital do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, marcado para 22 de novembro.
A decisão esclarece o procedimento que será adotado caso um mesmo consórcio, classificado no leilão de um dos aeroportos, seja o único a apresentar proposta para o outro. O esclarecimento ocorre porque o edital não permite que um mesmo consórcio arremate tanto Galeão quanto Confins.
Segundo a Anac, se a situação acima ocorrer, o consórcio em questão será considerado vencedor do leilão daquele aeroporto para o qual apresentou o maior valor de outorga (paga ao governo pelo direito de explorar um bem público).
Ainda de acordo com a decisão, se essa regra não for suficiente para determinar com qual aeroporto o consórcio vai ficar (por exemplo, no caso de ele apresentar o mesmo valor de outorga para os dois aeroportos), o consórcio terá que indicar aquele da sua preferência. Se não o fizer, o leiloeiro decide por meio de sorteio.
Entretanto, se houver pelo menos mais uma proposta para o segundo aeroporto, o consórcio que teve classificadas suas propostas poderá participar de disputa viva-voz, que vai então definir o vencedor.
O texto informa ainda que, numa situação em que este mesmo consórcio tenha entregue a melhor proposta para o aeroporto que recebeu mais de uma proposta, o consórcio em questão terá que indicar o aeroporto da sua preferência. Caso não indique, será considerado vencedor apenas daquele aeroporto para qual foi o único consórcio a apresentar proposta.
A Anac esclarece que, no caso de um aeroporto que receba mais de uma proposta, o vencedor será aquele que apresentar o maior valor de outorga na disputa viva-voz, independentemente da oferta inicial.
