‘O Ministério Público não pode ser parte e juiz’, afirma Ives Gandra Martins

Jurista explica como funciona o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-37)

28/05/2013 às 12h04
Atualizado em 05/01/2014 às 07h13

Nesta segunda-feira, Jô Soares conversou com o jurista Ives Gandra Martins. Durante o programa, ele comentou sobre o PEC-37, um Projeto de Emenda Constitucional sobre as incumbências do Ministério Público e da Polícia nas investigações. “O Ministério Público não pode ser parte e juiz ao mesmo tempo”, contou.

Segundo Ives Gandra Martins, o Ministério Público não tem o direito de comandar uma investigação. “Eles têm o direito de requisição, mas quem tem que presidir é o delegado”, declarou no Programa do Jô.

Ives Gandra Martins participa do Programa do Jô desta segunda (Foto: TV Globo/Programa do Jô)Ives Gandra Martins participa do Programa do Jô desta segunda (Foto: TV Globo/Programa do Jô)

 

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