A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) que vai "lutar" até a aprovação da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, a chamada MP dos Portos. Na noite desta quarta (8), uma troca de acusações na Câmara impediu a votação da medida. O texto perderá validade na próxima quinta (16).
Indagada se enviaria novo texto sobre o tema ao Congresso, Dilma afirmou que ainda está “tentando aprovar essa MP”. "Vou lutar até quinta-feira", afirmou a presidente durante a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Dilma disse que há “interesses consolidados” na questão dos portos. “Diante desses interesses consolidados, o novo às vezes atemoriza excessivamente”, declarou, antes de fazer um apelo aos parlamentares:
“Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para o país”, declarou a presidente.
Ela afirmou ainda que a “diferença de opiniões” é legítima uma vez que “vivemos em uma democracia”.
“Mas o que não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país, no sentido de resolver o problema estratégico, que são os portos”, disse.
A presidente afirmou que, no passado, o custo Brasil era medido por questões financeiras e pela capacidade do país de honrar sua dívida. “Hoje o custo Brasil é cada vez mais de infraestrutura e portos é algo estratégico nessa questão, é algo que está no cerne do problema da competitividade”, disse. Para Dilma, o país não se desenvolverá se não tiver uma “estrutura dos portos aberta ao setor privado”.
O que é a MP dos Portos | |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais. |
A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.
Na votação em plenário, o governo vai tentar derrubar algumas alterações feitas à MP quando ela foi aprovada no último dia 24 pela comissão especial criada para analisar a matéria.
Uma das modificações permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. A intenção do governo era que esse prazo fosse de até cinco anos.
A outra emenda aprovada pela comissão contra a vontade do governo é sobre contratos de concessão e arrendamento a serem firmados após a edição da medida provisória. Essa emenda prevê que esses contratos tenham validade assegurada por até 50 anos. O texto do governo dizia que somente poderiam vigorar por 50 anos os contratos com prazo inicial de 25 anos que viessem a ser prorrogados por mais 25.
Também diferente do texto encaminhado pelo governo, a proposta aprovada por parlamentares incluiu os chamados terminais industriais, de origem privada. Esses terminais só podem movimentar carga própria e precisam apenas de uma autorização do governo para funcionar, sem a necessidade de passar por seleção pública.
