BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, enviou na segunda-feira ofício à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja analisada a situação do advogado Elano Rodrigues Figueiredo, nomeado para uma das diretorias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa da Casa Civil baseou-se no fato de Figueiredo ter omitido do currículo enviado ao governo e posteriormente ao Senado seus vínculos anteriores com planos privados de saúde. Reportagem publicada neste domingo pelo GLOBO mostrou que Figueiredo não inclui no currículo que foi diretor jurídico da empresa HapVida, que atua no Nordeste; e advogou para a Unimed.
No ofício, a Casa Civil solicita ainda à Comissão de Ética Pública que seja analisado, sob a ótica do conflito de interesses para a administração pública federal, o currículo profissional de Figueiredo e o cargo que ocupa. Ele tomou posse no cargo de diretor na última sexta-feira.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi relatora e deu parecer favorável à indicação de Elano Figueiredo para a ANS, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com base no currículo incompleto, disse ao GLOBO que mantém o seu relatório. Ela destacou que o nome foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e estranhou o fato de, só agora, após a veiculação pela imprensa de um possível problema ético, o governo federal ter enviado ofício à Comissão para a avaliação da indicação. A senadora observou que, desde 2012, o advogado já ocupava um cargo de diretor-adjunto na reguladora.
Ir à comissão de étíca é insuficiente
A relatora informou que, em conversa com Figueiredo, o advogado informou ter trabalhado para empresas privadas de planos de saúde, sem citar o cargo específico de diretor jurídico. Ela observou, porém, não ver problema no fato de o profissional ter experiência no setor privado:
— Acho fundamental a análise da Comissão de Ética para saber a avaliação do ponto de vista técnico e ético sobre a indicação — disse Ana Amélia.
Na visão da presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor ( Idec ) Marilena Lazzarini, o encaminhamento à Comissão de Ética é necessário, mas insuficiente. O Idec enviou ontem carta à Comissão de Assuntos Sociais do Senado pedindo a anulação da sabatina que aprovou o nome de Figueiredo para o cargo de diretor da ANS.
— Precisamos saber por que falhas graves ocorreram no processo de indicação e aprovação desse diretor, cuja postura pró-empresas é notória. A sociedade quer saber por que informações relevantes foram omitidas do Senado pelo governo, conforme demonstra nota emitida pelo Ministério da Saúde. O Código de Conduta da Alta Administração Federal tem como princípio aferir integridade e lisura nos processos decisórios, o que claramente não está sendo seguido — ressaltou Marilena.
Por meio de sua assessoria, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), informou que apresentará questão de ordem no Plenário hoje para pedir a anulação da sabatina na Comissão de Assuntos Sociais da Casa que, em 11 de julho, aprovou o nome de Figueiredo para a diretoria da ANS por unanimidade.
Na última quinta-feira, ao ser procurado pelo GLOBO para falar sobre o caso, o governo, por meio do Ministério da Saúde, disse, em nota, que “tinha conhecimento de sua experiência no setor de saúde suplementar” e que a opção por apontá-lo como diretor “se deu por seu desempenho no cargo de diretor-adjunto, que Figueiredo ocupou desde o começo de 2012”.
Figueiredo foi diretor da HapVida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que mais reclamadas por consumidores. De acordo com a lista da ANS, está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. O atual diretor da agência também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou ações contra consumidores e até contra a reguladora.
Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou ser submetido a sabatina, já que se trata de cargo de confiança. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.
Procurado pelo GLOBO para explicar a omissão das empresas em seu currículo, Figueiredo explicou não ter mencionado-as por uma questão de sigilo profissional. Segundo ele, há “documentos dessas empresas que me impedem, inclusive, de informar o nome delas no currículo público”.
Já o ex-presidente da ANS Mauricio Ceschin esclareceu que não trabalhou na Amil, e sim na Medial Saúde, até 2001. A Medial Saúde foi comprada pela Amil em 2009.