As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 5,43 bilhões em outubro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).
Trata-se do pior valor, para meses de outubro, desde 2004, quando foi registrado um superávit primário de R$ 4,74 bilhões. Deste modo, é o pior mês de outubro, para as contas do governo, em nove anos. Em outubro de 2012, por exemplo, o esforço fiscal foi bem maior, toalizando R$ 9,73 bilhões.
Acumulado do ano e meta fiscal
No acumulado deste ano, até outubro, ainda segundo dados oficiais, houve uma forte queda no esforço fiscal de 48,2%, para R$ 33,43 bilhões. De janeiro a outubro do ano passado, o superávit somou R$ 64,53 bilhões. O recuo do superávit primário, neste ano, soma R$ 31,1 bilhões.
A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, no primeiro semestre deste ano, que o setor público poderia abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit primário de todo o setor público recuaria, teoricamente, para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB.
Recentemente, entretranto, o próprio ministro Mantega mudou de discurso e tem se comprometido somente com um esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo - deixando de lado o objetivo de R$ 111 bilhões para todo o setor público. Segundo ele, o atingimento dos R$ 111 bilhões dependerá do esforço dos estados e municípios.
Novembro terá 'resultado histórico'
Considerando os R$ 73 bilhões, o resultado de janeiro a outubro representa 45% da meta. Ainda vai ingressar nos cofres públicos, porém, mais R$ 15 bilhões do bônus do campo de Libra e também os recursos do Refis da Crise - reestimados de R$ 12 bilhões para até R$ 16 bilhões.
"Em novembro, teremos um resultado histórico", antecipou o secretário do Tesouro Nacional, referindo-se justamente ao ingresso de recursos previstos pelo bônus do campo de Libra e pelo Refis da Cries.
Despesas crescem mais que receitas
Os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um ritmo mujito mais forte do que a arrecadação federal neste ano.
Nos dez primeiros meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$ 935 bilhões, com alta de 8,2%, ou R$ 70,6 bilhões, frente ao mesmo período do ano passado (R$ 864 bilhões).
Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro Nacional somaram R$ 748,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 14% - o equivalente a R$ 92 bilhões de expansão.
Gastos com investimentos
No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 53,7 bilhões de janeiro a outubro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa aumento de 5,5% frente a igual período de 2012 (R$ 50,9 bilhões).
Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 36,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, houve alta de 10,6% sobre igual período do ano passado (R$ 33 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
