BRASÍLIA - Mesmo antes de ser notificada para defender a manutenção pelo governo da área do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota nesta quinta-feira, que considera a tentativa “descabida”. Os herdeiros da família Guinle querem retomar o terreno, doado à União há 73 anos e avaliado em R$ 5 bilhões. Os Guinle ingressaram na terça-feira com uma notificação judicial na Justiça Federal de Guarulhos afirmando que os termos da doação, feita em 1940, foram descumpridos pelo governo.
A AGU discorda e diz que vai sustentar na defesa da concessão que as delimitações das normas estabelecidas nos termos da doação foram totalmente cumpridas. “A instituição destaca que todos os procedimentos adotados no processo de concessão do aeroporto para administração de instituição privada estão dentro da legalidade”, afirmou.
Os Guinle sustentam que a doação foi feita ao governo em face da Segunda Guerra Mundial, para fortalecer o sistema de defesa do Brasil com a construção de um aeródromo militar, que deveria ficar sob jurisdição do então Ministério da Guerra, com objetivo de utilidade pública e a jurisdição militar.
A AGU avalia que a concessão do aeroporto, em 2012, não altera ou desvirtua a natureza de prestação de serviço público da área. “De acordo com os procuradores, antes do procedimento ser realizado, o tema foi devidamente analisado pela Administração Pública Federal, com o objetivo de assegurar que todos os procedimentos seriam realizados de acordo com os dispositivos normativos”, sustenta a defesa do governo.
Por fim, o órgão afirma que os Guinle não podem mais reverter a doação, pois o prazo de prescrição desse tipo de pedido seria de 20 anos.